REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33181
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A concretização do direito fundamental à saúde e o mínimo existencial
Autor(es): Silva, Abnadabe Cássio da
Primeiro Orientador: Pessoa, João Paulo
Resumo: O presente trabalho busca de forma objetiva, discutir e analisar alguns aspectos sobre a concretização do direito fundamental à saúde e do princípio do mínimo existencial, discorreremos inicialmente os direitos e garantias fundamentais bem como sua evolução através dos anos até chegarmos ao surgimento do direito à saúde, direito este que veremos, à saciedade, que se consagra como um direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988. Delinearemos algumas questões atinentes ao mínimo existencial e a reserva do possível, em que pese este último não seja objeto principal do trabalho, mas, veremos o comportamento dos tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, quando se deparam com questões atinentes ao direito a saúde confrontado pela reserva do possível. Veremos que, mesmo com a previsão constitucional do direito a saúde, ainda estamos muito longe do ideal, entretanto, não podemos supervalorizar um em detrimento do outro, precisamos entender e atender tantos aos anseios do cidadão, destinatário direito do direito, quanto aos do Estado, compreendendo que verdadeiramente, muitas vezes, não há recursos para serem aplicados, por isso, pode-se dizer, que a judicialização da saúde é um importante instrumento para a concretização mínima do direito fundamental a saúde face a reserva do possível, sendo certo que já houveram avanços significativos nesta questão, inclusive no Supremo Tribunal Federal que, como veremos, evoluiu muito seu entendimento sobre a matéria. Por derradeiro, trataremos o comportamento atual sobre o tema e a necessidade de se aceitar a evolução do sistema público de saúde, mesmo com interferências judiciais, destacando que a saúde sempre deve prevalecer na ponderação entre ela e os interesses administrativos financeiros do Estado
Abstract: The present work aims to objectively discuss and analyze some aspects about the materialization of the fundamental right to health and the existential minimum principle, we will initially discuss the fundamental rights and guarantees as well as their evolution over the years until we reach the emergence of the right to health of which we will also speak profusely, enshrined as a right of all and a duty of the State in the Federal Constitution of 1988. We will delineate some questions regarding the existential minimum and the reserve for contingencies, although the later is not the main object of this work, we will see the behavior of the higher courts, especially the Federal Supreme Court, when facing issues related to the right to health against the principle of the reserve for contingencies. Furthermore, we will see that even with the constitutional forecast of the right to health, we are still far from ideal, though we cannot overestimate one over the other, we must understand and attend both the citizen's longings, recipients of the right, and the State’s ones, truly understanding that in many cases there are no resources to be applied, reason why the judicializtion of health is an important instrument to the minimum concretization of the fundamental right to health against the reserve for contingencies, taking for granted that have already been significant advances in this issue, mainly in the Federal Supreme Court, which has greatly improved its understanding of the matter, as we shall see. Lastly, the current behavior on the subject and the need to accept the evolution of the public health system will be discussed, mostly because of the judicial interference, emphasizing that health should always prevail over the State’s financial administrative interests
Palavras-chave: Direito constitucional
Direitos e garantias fundamentais
Direito à saúde
Mínimo existencial
Reserva do possível
Judicialização da saúde
Dignidade da pessoa humana
Constitutional law
Fundamental rights and guarantees
The right to health
Existential minimum
Reserve for contingencies
Judicialization of health
Dignity of the human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Silva, Abnadabe Cássio da. A concretização do direito fundamental à saúde e o mínimo existencial. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33181
Data do documento: 1-Dez-2018
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ABNADABE CÁSSIO DA SILVA.pdf646,14 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.