REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Caio Henrique de Campos-
dc.contributor.advisor1Finkelstein, Cláudio-
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:58Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:58Z-
dc.date.issued2022-10-20-
dc.identifier.citationRamos, Caio Henrique de Campos. Interação entre arbitragem e Poder Judiciário na ação de execução de título executivo extrajudicial que contém cláusula compromissória. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32863-
dc.description.resumoO tema escolhido consiste na análise dos institutos da arbitragem e da ação de execução de títulos executivos extrajudiciais, a fim de reunir elementos para endereçar problemas atuais relacionados ao tema pesquisado. Em breve síntese, busca-se delimitar os limites de jurisdição e competência do juiz estatal e do árbitro nos casos em que uma parte decide iniciar processo de execução de título executivo extrajudicial que contenha cláusula compromissória. Para tanto, promove-se, no início do trabalho, uma breve análise sobre o instituto da arbitragem, com especial foco nas definições relacionadas à arbitrabilidade. Feito isso, passa-se ao estudo do processo de execução de título executivo extrajudicial perante a justiça estatal, momento em que são abordadas suas principais características, requisitos e meios de defesa disponíveis ao executado. Superadas essas etapas, analisa-se como a doutrina e a jurisprudência nacional têm delimitado as matérias de competência do juiz togado e do árbitro, nos casos em que o título levado à execução possui cláusula compromissória. Por fim, busca-se entender se a instauração de procedimento arbitral implica eventual prejudicialidade à execução em trâmite perante a justiça estatal, além de como será a interação entre árbitro e juiz nessas hipótesespt_BR
dc.description.abstractThe subject of this study consists of the analysis of the institutes of arbitration and extrajudicial enforcement proceedings, in order to gather elements to address current issues related to the subject. In brief summary, we seek to delimit the limits of jurisdiction and competence of the state court and the arbitrator in cases in which one party decides to commence extrajudicial enforcement proceedings of an extrajudicial enforcement instrument that contains an arbitration clause. To this end, at the beginning of the work, we propose a brief examination of the institute of arbitration, with special focus on the definitions related to arbitrability. The next step is to study the process of enforcing an extrajudicial enforcement instrument before the courts, addressing its main characteristics, requirements, and defenses available to the defendant. Once these steps have been taken, we will analyze how Brazilian scholars and case law have delimited the matters that fall under the jurisdiction of a judge and an arbitrator, in cases where the instrument submitted to enforcement proceedings has an arbitration clause. Finally, we seek to understand if the commencement of arbitration proceedings implies any harmfulness to the ongoing enforcement proceedings before the state courts, as well as how the interaction between arbitrator and judge will occur in such casesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial com cláusula compromissóriapt_BR
dc.subject“Embargos arbitrais”pt_BR
dc.subjectDelimitação de competênciaspt_BR
dc.subjectPrejudicialidadept_BR
dc.subjectEfeitos da arbitragem sobre o processo executóriopt_BR
dc.subjectArbitrationen_US
dc.subjectJudiciary branchen_US
dc.subjectEnforcementen_US
dc.subjectExtrajudicial enforcement instrument with arbitration clauseen_US
dc.subject"Arbitral motion to stay"en_US
dc.subjectDelimitation of jurisdictionen_US
dc.subjectHarmfulnessen_US
dc.subjectEffects of arbitration upon the enforcement proceedingsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInteração entre arbitragem e Poder Judiciário na ação de execução de título executivo extrajudicial que contém cláusula compromissóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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