REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Leticia Felacio da
dc.contributor.advisor1Leite, Rita de Cássia Curvo
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:25Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:25Z-
dc.date.issued2022-11-21
dc.identifier.citationSilva, Leticia Felacio da. Supressão do nome parental por abandono afetivo e o direito de adequação à identidade da pessoa humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32804-
dc.description.resumoA presente monografia propõe investigar acerca da possibilidade de supressão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo, bem como os impactos causados no desenvolvimento e na vida da criança que não conta com assistência afetiva por parte de seus genitores e como esse abandono é caracterizado. Ademais, o trabalho abordará características do nome civil como um direito de personalidade e quais as possibilidades de alteração do nome frente ao princípio da imutabilidade. A pesquisa bibliográfica foi elaborada por meio de material publicado, como livros, artigos, periódicos e legislaçãopt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to investigate the possibility of suppressing the surname of the parents due to emotional abandonment, as well as the impacts caused in the development and life of the child who lacks affectionate assistance from their parents and how this abandonment is characterized. Furthermore, the paper will address the characteristics of the civil name as a personality right, and the possibilities of changing the name in light of the principle of immutability. The bibliographical research was elaborated through published material such as books, articles, journals and legislationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectAlteração do nomept_BR
dc.subjectDireito da personalidadept_BR
dc.subjectEmotional abandonmenten_US
dc.subjectName changeen_US
dc.subjectPersonality rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSupressão do nome parental por abandono afetivo e o direito de adequação à identidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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