REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarinello, Luiz Ricardo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1800605693539548pt_BR
dc.contributor.advisor1Gusmão, José Roberto D’Affonseca
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7307800981197428pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-29T13:26:40Z-
dc.date.available2023-03-29T13:26:40Z-
dc.date.issued2018-02-20
dc.identifier.citationMarinello, Luiz Ricardo. Contratos e convênios da lei de inovação tecnológica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32184-
dc.description.resumoO aumento nos índices de inovação pode contribuir para o desenvolvimento do país, com a consequente diminuição das desigualdades. O legislador constituinte determinou ao Estado que fosse elaborada uma legislação voltada para aproximar a pesquisa pública do setor privado (Lei 10.973/04). No entanto, passados 10 anos de vigência da Lei percebe-se que a legislação não atingiu seus objetivos (diversos dispositivos da Lei não traziam a segurança jurídica necessária sob a ótica do setor produtivo). Por esta razão, a Lei 10.973/04 foi bastante alterada pela Lei 13.243/16. O presente trabalho visa estudar as modificações introduzidas pela nova legislação, chamada de “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, de forma crítica e com ênfase nos contratos e convênios que decorrem da Lei (inclusive sob o aspecto da necessidade ou não da realização de licitação para cada um dos instrumentos, participação de fundações de apoio e compartilhamento de propriedade industrial resultante)pt_BR
dc.description.abstractThe increase in innovation rates can contribute to the development of the country, with the consequent reduction of inequalities. The constituent legislator mandated the State to draft legislation aimed at bringing public research closer to the private sector (Law 10.973 / 04). However, after 10 years of validity of the Law, it can be seen that the legislation did not achieve its objectives (several provisions of the Law did not bring the necessary legal certainty from the point of view of the productive sector). For this reason, Law 10,973 / 04 was greatly amended by Law 13.243/16. The present work aims to study the changes introduced by the new legislation, called the "Legal Framework of Science, Technology and Innovation", in a critical way and with emphasis on the contracts and agreements resulting from the Law (including the need for of bidding for each of the instruments, participation of foundations of support and sharing of industrial property resulting)en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectIncentivospt_BR
dc.subjectLei de inovação tecnológicapt_BR
dc.subjectMarco legal de ciência, tecnologia e inovaçãopt_BR
dc.subjectInnovationen_US
dc.subjectIncentivesen_US
dc.subjectLaw of technological innovationen_US
dc.subjectLegal framework for science, technology and innovationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContratos e convênios da lei de inovação tecnológicapt_BR
dc.title.alternativeContracts and agreements of the law of technological innovationen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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