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Título: Julgamento liminar de improcedência
Autor: Silva, Andréia da
Primeiro orientador: Mello, Rogerio Licastro Torres de
Resumo: As reformas legislativas promovidas no âmbito do Direito Processual Civil são uma das grandes preocupações da comunidade jurídica. Não só porque tais intervenções são capazes de produzir situações anômalas no procedimento regular de um processo, bem, como podem implicar em graves violações aos princípios constitucionais. E nesse enfoque se procurará situar o instituto introduzido pela Lei n. 11.277/06 que sobre frenéticas críticas e muita resistência passou a vigorar em nosso sistema jurídico proporcionando, quando bem aplicado, sua principal função racionalização e celeridade processual -, direito assegurado constitucionalmente
Abstract: The promoted legislative reforms in the Civil procedural law are one of the great concerns of the legal community. Not only because such interventions are capable to produce anomalous situations in the regular procedure of a process, but because can cause a serious offense to the principles constitutional. And about this point that will elucidate the institute that had insert by Law N. 11.277/06 that about frantic critical and much resistance it started to be valid in our legal system and when applied well carry out its main function - rationalization and procedural celeridade -, a constitutionally guaranteed
Palavras-chave: Lei n. 11.277/06
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Silva, Andréia da. Julgamento liminar de improcedência. 2009. 163 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3211
Data de defesa: 30-Sep-2009
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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