???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3200
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSilveira, Diogo Soares-
dc.contributor.advisor1Zotelli, Valeria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4449503U6por
dc.date.accessioned2016-04-26T13:48:38Z-
dc.date.accessioned2016-07-28T19:23:39Z-
dc.date.available2009-10-21-
dc.date.issued2009-08-13-
dc.identifier.citationSilveira, Diogo Soares. Direito tributário ambiental. 2009. 119 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/3200-
dc.description.resumoAlcançar um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico é uma das tarefas mais árduas, a qual deverá ser alcançada através das políticas públicas, entre elas o Direito Tributário. Desse modo, o incentivo tributário ambiental gerará a precaução e a prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. Inicialmente será analisado o Sistema Tributário Nacional e seus princípios, seguido de um breve estudo sobre a função dos tributos. Em seguida, a análise recairá sobre a Tutela Constitucional do meio ambiente, ou seja, como devemos tratar o meio ambiente saudável como direito fundamental e seu posicionamento como bem jurídico do Estado, além dos princípios ambientais, que dão sustentação para a aplicação da extrafiscalidade ambiental. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção fiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. Pretende-se demonstrar a importância do desenvolvimento econômico e ambiental através da análise dos princípios econômicos fazendo um paralelo entre o Meio Ambiente, o Orçamento e a Tributação. Por fim, serão tratados os incentivos tributários ambientais, que gerarão a precaução e a prevenção ambiental no desenvolvimento econômico, demonstrando, portanto, que o tributo aparece de forma eficaz, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental e de uma melhor qualidade de vida junto ao desenvolvimento econômico equilibradopor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T13:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Soares Silveira.pdf: 607401 bytes, checksum: eb2a4fe6dc7e9edaf318d3cdaf0cbbb2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-07-28T19:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Diogo Soares Silveira.pdf.jpg: 2976 bytes, checksum: d1621144f284403d303203726f26ffb4 (MD5) Diogo Soares Silveira.pdf: 607401 bytes, checksum: eb2a4fe6dc7e9edaf318d3cdaf0cbbb2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13006/Diogo%20Soares%20Silveira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentCogeae Lato Sensu - Mpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programCogeae Lato Sensu - Mpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito tributário ambientalpor
dc.subjectEquilíbrio ambientalpor
dc.subjectIncentivo tributário ambientalpor
dc.subjectDesenvolvimento economico -- Aspectos ambientaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleDireito tributário ambientalpor
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Diogo Soares Silveira.pdf593,17 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.