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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3200
Título: Direito tributário ambiental
Autor: Silveira, Diogo Soares
Primeiro orientador: Zotelli, Valeria
Resumo: Alcançar um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico é uma das tarefas mais árduas, a qual deverá ser alcançada através das políticas públicas, entre elas o Direito Tributário. Desse modo, o incentivo tributário ambiental gerará a precaução e a prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. Inicialmente será analisado o Sistema Tributário Nacional e seus princípios, seguido de um breve estudo sobre a função dos tributos. Em seguida, a análise recairá sobre a Tutela Constitucional do meio ambiente, ou seja, como devemos tratar o meio ambiente saudável como direito fundamental e seu posicionamento como bem jurídico do Estado, além dos princípios ambientais, que dão sustentação para a aplicação da extrafiscalidade ambiental. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção fiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. Pretende-se demonstrar a importância do desenvolvimento econômico e ambiental através da análise dos princípios econômicos fazendo um paralelo entre o Meio Ambiente, o Orçamento e a Tributação. Por fim, serão tratados os incentivos tributários ambientais, que gerarão a precaução e a prevenção ambiental no desenvolvimento econômico, demonstrando, portanto, que o tributo aparece de forma eficaz, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental e de uma melhor qualidade de vida junto ao desenvolvimento econômico equilibrado
Palavras-chave: Direito tributário ambiental
Equilíbrio ambiental
Incentivo tributário ambiental
Desenvolvimento economico -- Aspectos ambientais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Silveira, Diogo Soares. Direito tributário ambiental. 2009. 119 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3200
Data de defesa: 13-Aug-2009
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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