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Título: Apontamentos de direito tributário no direito do trabalho e no direito previdenciário
Autor: Margarido, Manuela Maria Antunes
Primeiro orientador: Zotelli, Valeria
Resumo: Os apontamentos de Direito Tributário no Direito do Trabalho e Direito Previdenciário têm a intenção de lançar olhares sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias levantando alguns questionamentos na incidência tributária nestas áreas tidas como de justiça social. Sem a pretensão de esgotar o tema, interessa particularmente convergir o enfoque em áreas, a princípio, distintas, mas que na prática prescindem da afinidade que de fato revelam entre si. O trabalho multidisciplinar, vindo de encontro à especificidade do conhecimento, alia pontos de vistas especializados em cada ramo com a visão global do caso concreto, proporcionando debates, revelando questões afins, outras divergentes, resultando em conclusões consistentes e bem ajambradas. É o objetivo deste estudo. Apontar no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário a presença indispensável senão do conhecimento, ao menos da familiaridade com o Direito Tributário tão caro a determinadas situações cotidianas. Focamos o Imposto de Renda no Direito do Trabalho, analisando todos os seus aspectos, natureza jurídica, as verbas trabalhistas nas quais incide e as controvérsias criadas, como, por exemplo, em acordo trabalhista o trabalhador ter descontado o IR ao receber as horas extras indenizadas em razão de recebê-las de uma só vez, ao passo que se recebesse regular e mensalmente, o total de sua remuneração não geraria a exação. Sob o ponto de vista do Direito Tributário o fato gerador do tributo ocorreu tão somente quando o trabalhador obteve renda, mas e se observarmos sob o prisma do Direito do Trabalho? Qual a medida menos gravosa ao trabalhador? No Capítulo destinado às Contribuições, embora façamos um breve discurso sobre suas acepções, nosso principal enfoque são as contribuições à Seguridade Social, desde a mudança de sua natureza com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando deixou de ter natureza administrativa e passou a natureza de contribuição tributária, sua inserção no ordenamento jurídico, bem como no custeio da Seguridade Social, e demais especificidades atinentes ao tema. Procurando responder estas e outras questões que serão levantadas no decorrer do presente estudo, e abrangendo os temas propostos, estabelecemos por fim a conexão entre o Direito Tributário e os Direitos do Trabalho e Previdenciário como áreas afins, que prescindem uma da outra
Palavras-chave: Direito tributario
Seguridade social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Margarido, Manuela Maria Antunes. Apontamentos de direito tributário no direito do trabalho e no direito previdenciário. 2009. 94 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3199
Data de defesa: 19-Jul-2009
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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