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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31921| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise do instituto da adoção tardia: dificuldades enfrentadas e formas de incentivo |
| Autor(es): | Anacleto, Bianca Venturini |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito da adoção tardia, explicando de forma aprofundada seu conceito e os principais obstáculos encontrados para a sua efetivação. Não obstante, busca-se analisar a importância do incentivo desse instituto, de modo a averiguar as formas de estímulo realizadas pelo Poder Judiciário e por outros meios extrajudiciais, que visem proporcionar um lar para crianças e adolescentes que já ultrapassaram certa idade e ainda não conseguiram ser colocados em uma família substituta. Para tanto, inicialmente é realizada uma abordagem a respeito da adoção em geral, a fim de explicar no que ela consiste, quando é utilizada e qual é o seu procedimento. Após, é feita uma análise sob a perspectiva jurídica, com o intuito de verificar as formas de proteção das crianças e adolescentes que são asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, em observância à ordem hierárquica das normas, começa-se o estudo pelo texto constitucional, para depois passar para as leis infraconstitucionais. Além disso, com o objetivo de evidenciar os principais obstáculos enfrentados, são averiguados dados provenientes do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os quais denotam os empecilhos para a implementação da adoção tardia. Em complementação, discorre-se a respeito da dificuldade dos estágios de convivência, tendo em vista as adversidades na criação de laços de afinidade. Por fim, é efetuado um estudo, através do ponto de vista psicológico e social, com o objetivo de identificar os motivos que tornam tão necessário o estímulo à adoção tardia, bem como são avaliadas as formas de incentivo judiciais e extrajudiciais já existentes |
| Abstract: | The present work aims to discuss about late adoption, explaining in depth its concept and the main obstacles encountered for its implementation. Nevertheless, it seeks to analyze the importance of the encouragement of this institute, to verify the forms of stimulation conducted by the Judiciary and by other extrajudicial means, which aim to provide a home for children and teenagers who have already exceeded a certain age and who have not yet managed to be placed in a substitute family. To do so, an approach is initially conducted regarding adoption in general, to explain what it consists of, when it is used and what is its procedure. Afterwards, an analysis is made from a legal perspective, to verify the forms of protection of children and teenagers that are ensured by the Brazilian legal system. In this sense, in observance of the hierarchical order of norms, the study begins with the constitutional text and then moves on to the infra-constitutional laws. In addition, with the objective of highlighting the main obstacles faced, data from the National Adoption and Fostering System (SNA) are investigated, which denote the obstacles for the implementation of late adoption. Moreover, it is discussed the difficulty of the stages of coexistence, in view of the adversities in the creation of bonds of affinity. Finally, a study is conducted, from a psychological and social point of view, with the objective of identifying the reasons that make the stimulus to late adoption so necessary, as well as evaluating the existing judicial and extrajudicial forms of incentive |
| Palavras-chave: | Adoção Adoção tardia Proteção das crianças e adolescentes Legislação constitucional e infraconstitucional Principais obstáculos Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) Estágio de convivência Formas de incentivo Adoption Late Adoption Protection of children and teenagers Constitutional and infra-constitutional legislation Main obstacles National Adoption and Fostering System (SNA) Cohabitation probation Forms of encouragement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Anacleto, Bianca Venturini. Análise do instituto da adoção tardia: dificuldades enfrentadas e formas de incentivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31921 |
| Data do documento: | 14-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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