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Título: O investimento estrangeiro e a globalização
Autor: Souza, Carlos Manoel de
Primeiro orientador: Brancher, Paulo Marcos Rodrigues
Resumo: O objeto da presente monografia trata de tema pertencente ao Direito Internacional, ramo do Direito Privado, cuja dissertação analisou questões de ordem prática acerca do investimento estrangeiro e a globalização, com principal ênfase na sua regulamentação no âmbito do direito interno e internacional. O trabalho analisou o artigo 172 da Constituição Federal e as Leis nº 4.131 de 03 de setembro de 1962 e 4.390 de 29 de agosto de 1964, sem, contudo, desprezar os aspectos doutrinários e teve como principal intuito, a apresentação de críticas a certos pontos das leis, sempre objetivando enfocar a realidade e a efetividade prática das legislações nacionais com as recentes mudanças ocorridas na legislação relativa ao tema. Por ocasião do desenvolvimento da monografia, foram abordadas diversas questões teóricas e práticas que, até o momento, estão causando dúvidas e proporcionando entendimentos doutrinários divergentes sobre o investimento estrangeiro e a globalização. Com a apresentação de questionamentos, com a análise de diversos autores especialistas no tema e também através de nosso posicionamento crítico aos textos legais e doutrinários, chegamos ao final do trabalho embasando nosso entendimento quanto à importância do investimento estrangeiro para a economia brasileira e mundial, bem como quanto à necessidade de criação de regras globais acerca do tema, inclusive a retomada das discussões acerca de um Tratado sobre Investimento Internacional no âmbito da OCDE ou perante a ONU
Abstract: The object of this paper belongs to the subject matter of international law branch of private law, whose dissertation examined practical issues regarding foreign investment and globalization, with main emphasis on its regulation under the law and internationally. The study examined the Article 172 of the Federal Constitution and the Law 4131 of 03 September 1962 and 4390 of 29 August 1964, however, overlooked the doctrinal aspects and had as main objective, the production of certain critical points laws, always aiming to focus on the practical reality and effectiveness of national legislation with the recent changes in legislation on the subject. During the development of the monograph have been addressed several theoretical issues and practices that, until now, are causing questions and providing doctrinal divergent understandings on foreign investment and globalization. With the submission of questions, the analysis of several authors and specialists in the subject through our position on critical legal and doctrinal texts, we come to the end of the work based on our understanding of the importance of foreign investment to the Brazilian economy and world, and as on the need for creation of global rules on the subject, including the resumption of discussions on a treaty on international investment in the OECD and to the UN
Palavras-chave: Investimento estrangeiro
Globalização
Investidor
Foreign investment
Globalization
Investor
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Souza, Carlos Manoel de. O investimento estrangeiro e a globalização. 2009. 80 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3192
Data de defesa: 30-Jul-2009
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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