REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTerepins, Gabriela
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:54Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:54Z-
dc.date.issued2022-10-17
dc.identifier.citationTerepins, Gabriela. Cláusula de evento material adverso e sua aplicabilidade na pandemia da COVID-19 sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31916-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende avaliar se, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, as cláusulas MAC, como são chamadas as cláusulas que tratam do Evento Material Adverso, são aplicáveis em caso de pandemias ou efeitos decorrentes de pandemias, utilizando-se da pandemia da COVID-19 como parâmetro. Para tanto, o trabalho não só define o conceito de Evento Material Adverso e sua aplicabilidade contratual, como também investiga a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, elucidando a origem estrangeira da cláusula, e dando contorno à sua existência, validade e a eficácia. Por fim, a COVID-19 é abordada como causa de revisão e/ou rescisão contratual no país, sendo verificado se o conceito de Evento Material Adverso diante da pandemia da COVID-19 é aplicávelpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectEvento material adversopt_BR
dc.subjectCláusula MACpt_BR
dc.subjectAlteração de circunstânciaspt_BR
dc.subjectCorporate lawen_US
dc.subjectCivil lawen_US
dc.subjectCOVID-19en_US
dc.subjectMaterial adverse eventen_US
dc.subjectMAC clauseen_US
dc.subjectChange of circumstancesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCláusula de evento material adverso e sua aplicabilidade na pandemia da COVID-19 sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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