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Título: Ação Civil Pública: aspectos gerais e possibilidade de controle incidental de constitucionalidade
Autor: Moreno, Ana Laura
Primeiro orientador: Neto, Fernando Sacco
Resumo: A ação civil pública e seus principais aspectos, analisados sob o enfoque da necessidade de adequação dos institutos do processo civil clássico para o processo coletivo. Uma breve análise do controle de constitucionalidade brasileiro. A discussão acerca da possibilidade de controle incidental de constitucionalidade em sede de ação civil pública
Abstract: Civil class action and yours principals features, analyzed by the optic of the necessity of adequacy of the institutes from the civil procedure classic to the class actions. A summary analysis of the Brazilian modes of judicial review. The discussion surrounding the possibilities of judicial review in public civil action
Palavras-chave: Acao civil publica
Controle da constitucionalidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Moreno, Ana Laura. Ação Civil Pública: aspectos gerais e possibilidade de controle incidental de constitucionalidade. 2009. 77 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3191
Data de defesa: 29-Sep-2009
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