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dc.creatorPuppi, Vitor-
dc.contributor.advisor1Zotelli, Valeria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4449503U6por
dc.date.accessioned2016-04-26T13:48:36Z-
dc.date.accessioned2016-07-28T19:23:41Z-
dc.date.available2009-11-04-
dc.date.issued2009-07-30-
dc.identifier.citationPuppi, Vitor. A relação jurídica tributária nas contribuições. 2009. 63 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/3190-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo estudar a relação jurídica tributária que rege as contribuições. Parte da análise da classificação dos tributos, atestando a autonomia das contribuições como espécie própria de tributo, considerando a especial importância, inclusive em termos de arrecadação, que esta figura representa a partir da Constituição da República de 1988. Estuda-se, também, o perfil constitucional das contribuições, definindo-se quais as suas subespécies, limites e características, em especial a finalidade, a solidariedade e o custo da atividade. Objetiva-se, também, lançar luz sobre a aplicabilidade de determinados princípios constitucionais e do regime tributário às contribuições. Em seguida, analisa-se a própria relação jurídica tributária das contribuições, mormente quanto ao singular direito subjetivo conferido ao sujeito passivo de exigir a correta destinação do produto da arrecadação desta espécie tributária. Finalmente, são analisadas as implicações sobre eventual desvio de destinação das contribuições na esfera normativa e factual, inclusive sob a ótica do Supremo Tribunal Federalpor
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dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13002/Vitor%20Puppi.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentCogeae Lato Sensu - Mpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programCogeae Lato Sensu - Mpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectContribuiçõespor
dc.subjectAutonomiapor
dc.subjectDestinaçãopor
dc.subjectVinculaçãopor
dc.subjectRelação jurídicapor
dc.subjectContribuicoes (Direito tributario) -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleA relação jurídica tributária nas contribuiçõespor
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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