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Título: A relação jurídica tributária nas contribuições
Autor: Puppi, Vitor
Primeiro orientador: Zotelli, Valeria
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a relação jurídica tributária que rege as contribuições. Parte da análise da classificação dos tributos, atestando a autonomia das contribuições como espécie própria de tributo, considerando a especial importância, inclusive em termos de arrecadação, que esta figura representa a partir da Constituição da República de 1988. Estuda-se, também, o perfil constitucional das contribuições, definindo-se quais as suas subespécies, limites e características, em especial a finalidade, a solidariedade e o custo da atividade. Objetiva-se, também, lançar luz sobre a aplicabilidade de determinados princípios constitucionais e do regime tributário às contribuições. Em seguida, analisa-se a própria relação jurídica tributária das contribuições, mormente quanto ao singular direito subjetivo conferido ao sujeito passivo de exigir a correta destinação do produto da arrecadação desta espécie tributária. Finalmente, são analisadas as implicações sobre eventual desvio de destinação das contribuições na esfera normativa e factual, inclusive sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave: Contribuições
Autonomia
Destinação
Vinculação
Relação jurídica
Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Puppi, Vitor. A relação jurídica tributária nas contribuições. 2009. 63 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3190
Data de defesa: 30-Jul-2009
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