Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31829| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A dinâmica entre a arbitragem e a administração pública no Brasil: um estudo da eficácia desse método alternativo de resolução de conflitos em face da participação do Poder Público como litigante |
| Título(s) alternativo(s): | The dynamics between the public administration and the arbitral proceedings: a brief study into the efficacy of the arbitration as an alternative method of dispute resolution when the administration is featured as litigant |
| Autor(es): | Dimantas, Anne Pavão |
| Primeiro Orientador: | Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda |
| Resumo: | O escopo do presente trabalho de conclusão de curso é analisar se a eficácia do procedimento arbitral enquanto método alternativo de resolução de conflitos que se observa no âmbito privado se estende ao âmbito público quando da participação da Administração Pública como litigante, em especial quando confrontada com as prerrogativas e atuações específicas ao Poder Público. Para isso, propõe-se, através dos métodos hipotético-dedutivo e monográfico, em primeiro lugar, o estudo da via arbitral genericamente considerada, seguido do estudo das particularidades que a tornam um diferencial em relação ao modelo clássico. Em um segundo momento, se propõe o estudo da arbitragem especificamente no contexto da Administração Pública, de maneira a averiguar se há a limitação da eficácia desse método e, em caso positivo, quais as razões que a justificam |
| Abstract: | This study aims to analyze if the efficacy of the arbitral proceeding as an alternative method of dispute resolution that is observed when the litigants are private individuals is replicated in the cases that involve the Public Administration as a litigant, specially considering the prerogatives and particularities of the public conduct. In order to complete this study, using the hypothetical-deductive approach and monographic method, it is necessary to first analyze the arbitral proceeding in its general form, then in its particularities, that make it a distinct method of dispute resolution when compared to the Judicial System. Later, it is necessary to determine if the efficacy observed within the arbitration, when it is used by the Public Administration, is limited by this very participation, and, if so, what are the reasons that justify this finding |
| Palavras-chave: | Arbitragem Administração pública Interesse público Celeridade Eficácia Arbitration Public administration Public interest Procedural promptness Efficacy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Dimantas, Anne Pavão. A dinâmica entre a arbitragem e a administração pública no Brasil: um estudo da eficácia desse método alternativo de resolução de conflitos em face da participação do Poder Público como litigante. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31829 |
| Data do documento: | 25-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Anne Pavão Dimantas_Anne Pavao Dimantas.pdf | 965,73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.