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Título: O mandado de segurança ante as ferramentas processuais de tutela jurisdicional de urgência
Autor: Neves, Sérgio Ricardo de Carvalho
Primeiro orientador: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal um breve estudo sobre o instituto constitucional do Mandado de Segurança e sua real importância nos dias de hoje, na seara jurídica, frente às ferramentas processuais de Tutela Jurisdicional de Urgência que foram surgindo ao longo dos anos. Durante esta perquirição, o que se visa, num primeiro momento, é traçar os principais aspectos inerentes a esse instrumento e as tutelas de urgência, tais como cabimento, natureza, conceito, requisitos, etc. Traçado tal esboço, e estando de posse de tais parâmetros, parte-se para uma confrontação entre a dinâmica do Mandado de Segurança e a dinâmica das ferramentas processuais de tutela jurisdicional de urgência ofertadas pelo Código de Processo Civil. Em referida confrontação procura-se observar as compatibilidades desses institutos processuais e a possibilidade de fazer uso das tutelas de urgência como meio de obtenção dos resguardos dados até então somente pelo Mandado de Segurança. Por fim, é feita uma análise pontual da nova Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que tem a finalidade de revitalizar a lei do Mandado de Segurança, confrontando-a com a antiga Lei nº 1.533/51, de modo a examinar se existem novidades relevantes que possam demonstrar que a nova lei está sintonizada com a dinâmica das atuais tutelas de urgência, e se há agregação de inovações relevantes
Abstract: The present work has as a main objective a brief study of the constitutional institute of the "writ mandamus" and its real importance nowadays in the juridical field in face of the procedural tools of the urgent protection that have been available since the creation of this instrument. During this search, the primary goal was to trace the main and inherent aspects of the "writ mandamus" and the urgent protection, such as pertinence, nature, concept, requirements, etc. Aware of these parameters and having such sketch planned, we will provide a dynamic confrontation between the writ mandamus and the procedural tools of urgent protection presented by the Civil Process Code. In this confrontation one can observe the compatibilities of those procedural institutes and the possibility of acquiring the urgent protection as way to obtain the protections that were given so far only by the writ mandamus. Finally, a punctual analysis is done regarding the new Law nº 12.016, of 2009, which aims to revitalize the law of the writ mandamus. In this analysis a confrontation is done between the new law and the old Law nº 1.533/51, in order to check if there are new and relevant discoveries proving that new Law is syntonized with the actual dynamic of the procedural tools of the urgent protection, and if there is any relevant aggregation of innovations
Palavras-chave: Tutela de urgência
Mandado de seguranca
Tutela jurisdicional
Tutela antecipada
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Cogeae Lato Sensu - M
Programa: Cogeae Lato Sensu - M
Citação: Neves, Sérgio Ricardo de Carvalho. O mandado de segurança ante as ferramentas processuais de tutela jurisdicional de urgência. 2009. 123 f. (Mestrado em Cogeae Lato Sensu - M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3179
Data de defesa: 19-Sep-2009
Appears in Collections:Lato Sensu (Especialização e MBA - COGEAE)

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