Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31779| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Novas perspectivas para o financiamento de projetos pelo BNDES: uma análise jurídico-constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | New perspectives for project finance by BNDES: a legal-constitutional analysis |
| Autor(es): | Seleme, Beatriz Machado |
| Primeiro Orientador: | Pires, Renato Barth |
| Resumo: | Esta Monografia busca, a partir do estudo da intervenção do Estado na ordem econômica, do direito ao desenvolvimento e, principalmente, da do arcabouço de princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais que orientam a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com o objetivo de analisar as mudanças jurídicas representativas das alterações em sua estrutura e em sua atividade que levaram à diminuição do financiamento de projetos pelo Banco a partir de 2017, assim como suas novas perspectivas de atuação |
| Abstract: | This essay seeks, from the study of state intervention in the economic order, the right to development and, mainly, the framework of constitutional and infra-constitutional principles and norms that guide the performance of the National Bank of Economic and Social Development - BNDES. This essay aims to analyze the legal alterations representative of the modifications on the structure and activity of the Bank that led to the decrease in its project financing as of 2017, as well as its new perspectives of performance |
| Palavras-chave: | Direito BNDES Desenvolvimento Financiamento de projetos TLP Debêntures Law BNDES Development Project finance Debentures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Seleme, Beatriz Machado. Novas perspectivas para o financiamento de projetos pelo BNDES: uma análise jurídico-constitucional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31779 |
| Data do documento: | 11-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia D. Constitucional - Beatriz Machad_Beatriz Machado Sele.pdf | 359,3 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.