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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31771| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aproximação entre os controles de constitucionalidade concentrado e difuso e a sua aplicação prática em matéria tributária |
| Autor(es): | Campanelli, Lucas Pi |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | O presente projeto tem como objetivo examinar os modelos de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, atestando como atualmente há indícios de uma aproximação latente entre os modelos difuso e concentrado. O escopo geral da pesquisa é debruçar-se sobre os controles de constitucionalidade concentrado e difuso, demonstrando como os seus efeitos estão cada vez mais correlatos, utilizando, assim, do direito tributário como exemplo prático. Para esse propósito, o presente projeto tem como finalidade analisar as construções teóricas sobre os sistemas jurídicos em vigor, os seus efeitos no sistema normativo, as formas de interpretações utilizadas atualmente e os problemas que foram surgindo ao longo do tempo. Dessa maneira, o efeito vinculante, em seu sentido amplo e estrito, é um dos pontos centrais a ser explorado na pesquisa, tendo vista sua vasta importância na aplicação no Direito. O direito tributário, por sua vez, é um dos ramos que está sob constante controle de constitucionalidade, o qual servirá como exemplo para elucidar de forma prática, os principais pontos trazidos no presente projeto |
| Abstract: | The present work aims to examine the models of constitutionality control in the brazilian legal system, showing how there are currently indications of a latent approximation between the diffuse and concentrated models. The general scope of the research is to focus on concentrated and diffuse constitutionality control, demonstrating how their effects are increasingly correlated, using tributary law as a practical example. To this end, this project aims to analyze the theoretical constructions about the legal systems in force, their effects on the normative system, the forms of interpretations currently used, and the problems that have arisen over time. In this way, the binding effect, in its broad and strict sense, is one of the central points to be explored in this research, in view of its vast importance in its application in Law. Tributary law, in turn, is one of the branches that is under constant constitutionality control, which will serve as an example to elucidate, in a practical way, the main points brought in this project |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Efeito vinculante Jurisprudência Modelos jurídicos Precedente judicial Pós-positivismo Binding effect Constitutionality control Judicial precedent Jurisprudence Legal systems Post-positivism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Campanelli, Lucas Pi. Aproximação entre os controles de constitucionalidade concentrado e difuso e a sua aplicação prática em matéria tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31771 |
| Data do documento: | 12-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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