REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Assédio processual e alternativas para a sua solução
Autor(es):	Camargo, Andressa Tardin de
Primeiro Orientador:	Delgado, Gilson Miranda
Resumo:	O presente artigo visa a analisar o instituto jurídico do assédio processual, consistente no ajuizamento orquestrado de diversas demandas com a única finalidade de constranger e prejudicar o réu. Foi conferido enfoque aos casos em que há cerceamento da liberdade de expressão em razão do ajuizamento de tais demandas predatórias. Para tanto, foram estudadas a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto, notadamente o julgamento do REsp nº. 1.817.845/MS, que inaugurou a análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao final, serão abordadas possíveis soluções para esta problemática, valendo-se tanto do ordenamento jurídico vigente, como de possíveis alterações legislativas, em especial no Projeto de Lei nº 90/2021
Palavras-chave:	Direito de ação Assédio processual Demandas predatórias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Camargo, Andressa Tardin de . Assédio processual e alternativas para a sua solução. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31476
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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