Modulação de efeitos em matéria tributária: constitucionalidade e metodologia das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

Martins, Letícia dos Santos

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31392

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Martins, Letícia dos Santos
dc.contributor.advisor1	Nolasco, Rita Maria Costa Dias
dc.date.accessioned	2023-02-28T22:44:07Z	-
dc.date.available	2023-02-28T22:44:07Z	-
dc.date.issued	2021-09-29
dc.identifier.citation	Martins, Letícia dos Santos. Modulação de efeitos em matéria tributária: constitucionalidade e metodologia das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31392	-
dc.description.resumo	O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da modulação de efeitos em matéria tributária, apresentando o contexto histórico da introdução do artigo 27 da Lei nº 9.868/99, além dos requisitos formais e suas interpretações subjetivas, especialmente no tocante à segurança jurídica e ao excepcional interesse social. Uma vez identificados os requisitos, foram mapeadas as principais decisões tributárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de vinte anos e que demonstraram instabilidade na interpretação dos critérios de modulação e definição de marcos temporais. O estudo aprofundado de casos concretos demonstrou a tendência de proteção ao aparato Estatal e público em prejuízo dos direitos e garantias individuais, ainda que não o seja feito de forma explícita. Apesar de ser relativamente recente, é preciso que o Supremo Tribunal Federal uniformize sua interpretação dos requisitos legais, garantindo segurança jurídica não apenas na interpretação das normas julgadas, mas também na forma de operacionalizar os julgamentos e aplicar a modulação de efeitos	pt_BR
dc.description.abstract	This paper intends to analyze the applicability of the modulation of effects in tax matters, presenting the historical context of the introduction of art. 27 on Law nº 9.868/99, besides the formal requirements and its subjective interpretations, specially related to legal certainty and exceptional social interest. Once the requirements were identified, the paper mapped the more relevant tax decisions rendered by the Federal Supreme Court in the last twenty years that shown instability during the interpretation of modulation of effects’ criteria and time frame definition. The detailed study of concrete cases proved the tendency of protection of the State and public apparatus to the detriment of individual rights, even if it’s not done in an explicit form. Despite of being relatively recent, the Supreme Court needs to uniform its interpretation of legal requirements related to modulation of effects, providing legal certainty not only during the interpretation of law on judge, but also during the judgement and the application of the modulation	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Modulação de efeitos	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Interesse social	pt_BR
dc.subject	Uniformização de jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Modulation of effects	en_US
dc.subject	Legal certainty	en_US
dc.subject	Social interest	en_US
dc.subject	Standardization of Supreme Court Jurisprudence	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Modulação de efeitos em matéria tributária: constitucionalidade e metodologia das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Leticia dos Santos Martins - Monografia.pdf		314,02 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas