REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
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Tipo: Dissertação
Título: Impactos do registro da despesa e receita de IRPJ e CSLL, com base no lucro real, no resultado do período, no setor de serviços médicos: hospitalares, análises e diagnósticos
Autor(es): Vitalli, Hugo do Carmo Misse
Primeiro Orientador: Santos, Fernando de Almeida
Resumo: As empresas que calculam o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, precisam entender a importância de que tal método de cálculo demanda conhecimento específico, dada a complexidade envolvida e por conta das inúmeras legislações fiscais e contábeis aplicáveis ao tema. Há a necessidade de entender se as operações contábeis da empresa podem ou não afetar tal cálculo e, assim, julgar se seriam passíveis de ajustes ao lucro contábil para se chegar ao Lucro Real através das chamadas “adições, e exclusões e compensações fiscais”. As despesas e receitas de IRPJ e CSLL no resultado do período das pessoas jurídicas que optam pelo Lucro real podem influenciar positivamente ou negativamente o resultado contábil do período, e consequentemente podem também influenciar na composição do saldo da conta de Lucros ou Prejuízos acumulados. O trabalho se propõe a responder tal pergunta ao analisar os impactos do registro da despesa e receita de IRPJ e CSLL, com base no Lucro Real, no resultado do período, e consequente impacto na composição do saldo de Lucros/Prejuízos acumulados do patrimônio líquido das empresas objeto de análise. O Capítulo 1 traz uma breve passagem histórica, ao comentar a origem dos tributos, e elucida a conceituação de tributos no Brasil, na atualidade. O Capítulo 2 discorre sobre o imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido e traz breves conceitos a respeito de: base de cálculo; período de apuração; alíquota do IRPJ e do adicional; e deduções do imposto sobre a renda mensal. O Capítulo 3, por sua vez, conceitua e traz informações a respeito dos métodos atualmente existentes para a apuração do IRPJ e CSLL, tais como as sistemáticas de Lucro Real; Lucro Presumido; e Lucro Arbitrado. Por fim, através das informações relativas ao IRPJ e CSLL das empresas objeto de análise, constatou-se que os ajustes de adições e exclusões ao resultado contábil, para se chegar ao Lucro Real, tiveram papel fundamental no valor de despesa/receita de IRPJ e CSLL no resultado contábil, e refletiram em diferentes cenários de composição da conta de Lucros ou prejuízos acumulados do Patrimônio Líquido no período findo em set/2021, conforme se pode verificar no Capítulo 4
Abstract: Companies that calculate IRPJ and CSLL based on Actual Profit need to understand the importance that such a calculation method requires specific knowledge, given the complexity involved and due to the numerous tax and accounting laws applicable to the subject. There is a need to understand whether or not the company's accounting operations can affect such calculation, and thus, judge whether they would be subject to adjustments to accounting income to arrive at Taxable Income through the so-called "additions, exclusions and tax offsets". Can IRPJ and CSLL expenses and income in the period result of legal entities that opt for Actual Income can positively or negatively influence the accounting result for the period, and consequently can also influence the composition of the balance of the Retained Earnings or Losses account? The work proposes to answer this question by analyzing the impacts of recording IRPJ and CSLL expenses and income, based on the Actual Profit, on the result for the period, and the consequent impact on the composition of the accumulated Profit/Loss balance of the shareholders' equity of companies under analysis. Chapter 1 brings a brief historical passage, commenting on the origin of taxes, and elucidates the concept of taxes in Brazil today. Chapter 2 discusses corporate income tax and social contribution on net income and brings brief concepts about: tax immunity; IRPJ exemption; calculation basis; calculation period; IRPJ and surcharge rate; and monthly income tax deductions. Chapter 3, in turn, conceptualizes and provides information about the currently existing methods for calculating the IRPJ and CSLL, such as the Real Income systems; Presumed profit; and Arbitrated Profit. Finally, through the information related to the IRPJ and CSLL of the companies object of analysis, it was found that the adjustments of additions and exclusions to the accounting result, to arrive at the Real Profit, had a fundamental role in the value of expense / income of IRPJ and CSLL in the accounting result, and reflected in different scenarios of composition of the retained earnings or losses account of Shareholders' Equity in the period ended in Sep/2021, as can be seen in Chapter 4
Palavras-chave: Imposto de Renda
Alíquota Efetiva
Ajustes de adição e exclusão
Contribuição social sobre o Lucro Líquido
Lucros Acumulados
Corporate Income Tax
Effective Tax Rate
Add-backs and Exclusion Adjustments
Social Contribution on Net Profit
Retained Earnings
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
Citação: Vitalli, Hugo do Carmo Misse. Impactos do registro da despesa e receita de IRPJ e CSLL, com base no lucro real, no resultado do período, no setor de serviços médicos: hospitalares, análises e diagnósticos. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30929
Data do documento: 29-Nov-2022
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