REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29832
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Ronaldo Darci
dc.contributor.advisor1Vita, Jonathan Barros
dc.date.accessioned2022-11-11T21:28:10Z-
dc.date.available2022-11-11T21:28:10Z-
dc.date.issued2013-11-20
dc.identifier.citationVieira, Ronaldo Darci. ICMS nas operações com lubrificantes derivados de petróleo. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29832-
dc.description.resumoO presente trabalho trata de dois temas de suma importância para a economia do país, ICMS e Petróleo. Demonstra especificamente a complexidade da tributação do ICMS nas operações que envolvem os Lubrificantes Derivados de Petróleo. Não obstante, ao decorrer do trabalho, após um breve relato sobre a história e a lei do petróleo, é analisada a imunidade trazida pela Constituição Federal por meio de seu artigo 155, § 2.º, X, “b”, e o propósito desse benefício tributário e a complexidade na sua forma de recolhimento aos erários. Por fim, demonstra que, por mais que se trata de uma tributação onde o destinatário é o sujeito passivo pela exação fiscal, o regime da substituição tributária traz para produtor a responsabilidade pelo recolhimento aos cofres públicos do Estado destino, ocasionando diversas autuações por causa de seu complexo método de tributação enriquecendo sem causa o Estado produtor em detrimento do Estado destino, este o sujeito ativo ICMS.pt_BR
dc.description.abstractThe present work deals with two topics of utmost importance for the economy of the country, ICMS and Petroleum. Specifically Demonstrates the complexity of the taxation of ICMS in operations that involve the Lubricants of Petroleum Derivatives. Nevertheless, the course of the work, after a brief report on the history and the petroleum law is analyzed, the immunity brought by Federal Constitution through its Article 155, paragraph 2, X, "b", and the purpose of this tax benefit and the complexity in its form of recollection to national treasuries. Finally, it demonstrates that, by more that it is a taxation where the recipient is the taxable person by are already tax, the regime of tax substitution brings to producer responsibility by recollection to the public coffers of State destination, causing various assessments because of its complex method of taxation enriching without question the State producer at the expense of State destination, this is the active subject ICMS.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectImunidade objetivapt_BR
dc.subjectEstado destinopt_BR
dc.subjectResponsabilidade pela exação fiscalpt_BR
dc.subjectICMSen_US
dc.subjectImmunity objectiveen_US
dc.subjectTarget Stateen_US
dc.subjectFiscal responsibility exactionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleICMS nas operações com lubrificantes derivados de petróleopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RONALDO DARCI VIEIRA.pdf381,11 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.