REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29661
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo: meios de coerção
Autor(es): Leão, Ione Maria Barreto
Primeiro Orientador: Laraia, Maria Ivone Fortunado
Resumo: Visa o presente trabalho a fazer uma breve contextualização acerca do trabalho prestado em condições degradantes, configurando violação a diversos princípios constitucionais, essencialmente o da dignidade da pessoa humana, sendo tipificado como trabalho análogo ao de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, hoje identificado como trabalho escravo contemporâneo. A pesquisa doutrinária e de artigos demonstrou que, muito embora existam aqueles que ainda refutam sua existência, verificou-se que resta inconteste sua disseminação por todo nosso território, notadamente nas regiões mais carentes, e o maior foco encontra-se nas áreas rurais. O resultado da pesquisa ainda identificou os principais meios de combate ao trabalho escravo contemporâneo, dando destaque à atuação do Ministério Público do Trabalho, que, de forma combativa, não mede esforços para erradicar de forma definitiva essa injustiça social, que tanto macula nossa sociedade, refletindo negativamente não só no nosso progresso social e econômico, como também perante os órgãos internacionais. O trabalho concluiu que muito se tem feito nesse sentido; no entanto, diante da recalcitrância de alguns empregadores em incorrer no crime previsto no art. 149, do Código Penal, é imperioso que na lei posta surjam novos mecanismos mais eficientes para o fim de resgatar a dignidade dos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo contemporâneo
Abstract: This work aims to provide a brief contextualization regarding labor performed under degrading conditions which configures the violation of various constitutional rights, in particular the one referring to human dignity, and described as labor akin to forced labor, referred to as modern-day slavery in article 149 of Criminal Law. Research data over the doctrine and in specialized articles showed that despite being denied by some, slave-type labor exists all over our country’s territory, chiefly in the most deprived regions which tend to be in the rural area. Data also identified the key instruments to fight modern-day slavery labor, mainly the firm intervention carried by the Labor Department that has provided means to abolish this type of social injustice which taints our society and negatively reflects on both the country’s social and economic progress and on its image for international agencies. Conclusions suggest that a lot has been done to solve this issue. However, given the defiant attitude displayed by some obstinate employers who continue to commit the crime described in article 149 of the Criminal Law, it is imperative that the law be updated with more efficient mechanisms so as to recover the dignity of workers subjected to modern-day slavery conditions
Palavras-chave: Trabalho escravo
Dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Leão, Ione Maria Barreto. Abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo: meios de coerção. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29661
Data do documento: 10-Nov-2012
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