REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29644
Tipo: Dissertação
Título: Do RGPD à LGPD: difusão internacional de normas e o caso das regulamentações de proteção de dados pessoais
Autor(es): Muchiuti, Marília Machado
Primeiro Orientador: Conci, Luiz Guilherme Arcaro
Resumo: Este trabalho busca tratar o fenômeno da difusão, analisando os processos e as forças por meio das quais normas então restritas a determinada localidade acabam por penetrar ordenamentos de outras localidades, difundindo-se globalmente. A análise é realizada a partir do estudo do caso da difusão de normas que regulamentam a proteção de dados pessoais, mais particularmente a difusão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia de 2016 (RGPD), até o Brasil, o qual adotou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em 2018 (LGPD). Para isso, a análise é principalmente feita sob a perspectiva da teoria do “Efeito Bruxelas” da autora Anu Bradford – a qual busca explicar a forma com a qual a União Europeia é capaz de exportar normas facilitadas por mercados, empresas privadas e dinâmicas de influência – e recorre principalmente aos recursos de investigação do processo legislativo da LGPD, bem como de análise do conteúdo da LGPD em comparação ao teor normativo do RGPD. Com os resultados desta análise, o trabalho acaba por debater como o processo de difusão de normas no sistema internacional tem o potencial de romper com as visões tradicionais desse sistema, aproximando perspectivas e literaturas das Relações Internacionais e do Direito para uma compreensão holística e integrada
Abstract: This work seeks to address the phenomenon of diffusion, analyzing the processes and forces through which norms initially restricted to a certain location end up penetrating other locations, spreading globally. The analysis is based in the case study of diffusion of norms that regulate the protection of personal data, more particularly the diffusion of European Union’s General Data Protection Regulation of 2016 (RGPD), to Brazil, which adopted a General Personal Data Protection Act in 2018 (LGPD). For this purpose, the analysis is mainly based on the “Brussels Effect” theory by author Anu Bradford – which seeks to explain European Union’s ability is exporting norms facilitated by markets, private companies, and dynamics of influence – and mainly uses the legislative process of the LGPD, as well as the content of the LGPD in comparison to the normative content of the RGPD, as its investigative resources. With the results of this analysis, the work finally debates how the process of diffusion of norms in the international system has the potential to disrupt traditional views of this system, bringing together perspectives and literatures of International Relations and Law for a holistic and integrated approach
Palavras-chave: Difusão internacional de normas
Proteção de dados pessoais
Relações Internacionais
Direito
International diffusion of norms
Personal data protection
International Relations
Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais
Citação: Muchiuti, Marília Machado. Do RGPD à LGPD: difusão internacional de normas e o caso das regulamentações de proteção de dados pessoais. 2022. Dissertação (Mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29644
Data do documento: 16-Set-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Marilia Machado Muchiuti.pdf1,77 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.