REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29622
Tipo: Dissertação
Título: A equidade na distribuição das cargas tributárias das companhias abertas brasileiras pela legislação e os princípios constitucionais: uma análise por meio da Demonstração do valor Adicionado (DVA)
Autor(es): Bravo, André de Magalhães
Primeiro Orientador: Marion, José Carlos
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi o de verificar se a carga tributária (nos níveis nacional, federal, estadual e municipal) imposta às companhias abertas brasileiras nos anos de 2017, 2018 e 2019 foi distribuída pela legislação de forma equânime, sob o critério contábil da riqueza gerada pelas entidades e em observância aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, mediante uma análise quantitativa efetuada por meio das informações financeiras divulgadas na demonstração do valor adicionado (DVA). Este estudo buscou contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia contábil voltada à avaliação dos efeitos do sistema tributário brasileiro sobre as empresas, com foco na aferição do nível de equidade alcançado pela lei ordinária. A pesquisa quantitativa utilizou estatística descritiva e inferencial, com predomínio da não-paramétrica, tendo sido aplicados os coeficientes de Spearman e o teste da mediana, além de regressão linear múltipla. As cargas tributárias foram calculadas por intermédio das alíquotas médias resultantes da divisão entre os tributos devidos e as seguintes proxies utilizadas para estimar as riquezas tributáveis: o valor adicionado total a distribuir (VATD) para os tributos nacionais e federais; o valor adicionado líquido produzido pela entidade (VALPE) para os tributos estaduais; e a receita bruta (RB) para os tributos municipais. Dentre os resultados e as conclusões tem-se os seguintes: 1) verificou-se correlação forte (maior que 0,87) entre os tributos nacionais devidos e o VATD (proxy da riqueza tributável nacional) das companhias pesquisadas, indicando que o sistema tributário nacional dividiu o ônus dos impostos, taxas e contribuições de maneira equânime entre estes contribuintes; 2) no nível nacional, o VATD explicou em mais de 90% a variação do montante dos tributos devidos nos três anos pesquisados (R2 ajustado > 0,9), apontando para a relevância das informações da DVA para fins de análises tributárias; 3) o setor de atividade econômica foi confirmado como o principal critério utilizado pela legislação na diferenciação das cargas tributárias das entidades (p-values menores ou iguais a 0,002); 4) não foi observada progressividade nas cargas tributárias das companhias examinadas, seja em relação às proxies da riqueza tributável ou ao porte medido pela receita bruta; 5) as medianas da variável sacrifício tributário relativo (STR) apresentaram diferenças estatisticamente significativas nos setores econômicos, indicando que o sistema tributário absorveu a capacidade contributiva máxima (CCM) das companhias em percentuais distintos, de modo que houve atividades mais sacrificadas do que outras em termos tributários; 6) quanto à essencialidade, as estatísticas apontaram para uma maior tributação estadual (predominantemente ICMS) relacionada aos bens ou serviços essenciais na comparação com os não essenciais; 7) constatou-se que as alíquotas máximas do Simples Nacional superaram as medianas da tributação imposta às companhias de grande porte pesquisadas, indicando a existência de empresas de pequeno porte não favorecidas nos níveis nacional, federal, estadual e municipal; e 8) as medianas da carga tributária federal das companhias mais intensivas em mão-de-obra não apresentaram diferenças estatisticamente significativas em relação às demais companhias, afastando a hipótese da influência negativa da tributação incidente sobre a folha de pagamentos no tocante à valorização do trabalho humano
Abstract: The goal of this research was to verify whether the tax burden (at the national, federal, state and municipal levels) imposed on Brazilian public companies in the years 2017, 2018 and 2019 was distributed by the legislation in an equitable way, under the accounting criterion of the wealth generated by the entities and according to the principles established in the Federal Constitution of 1988, via a quantitative analysis carried out through the financial information disclosed in the value added statement (VAS). This study sought to contribute to the development of an accounting methodology aimed at evaluating the effects of the Brazilian tax system on companies, with a focus on measuring the level of equity achieved by ordinary law. The quantitative research used descriptive and inferential statistics, with a predominance of nonparametric methods, using Spearman's coefficients and the Median test, in addition to multiple linear regression. The tax burdens were calculated using the average rates resulting from the division between the taxes due and the following proxies used to estimate taxable wealth: the total value added for national and federal taxes; the net value added for state taxes; and the gross revenue for municipal taxes. Among the results and conclusions are the following: 1) there was a strong correlation (greater than 0.87) between the national taxes due and the total value added (national taxable wealth proxy) of the surveyed companies, indicating that the national tax system divided the burden of taxes equally among these taxpayers; 2) at the national level, the total value added explained the variation in the amount of taxes due in the three years surveyed by more than 90% (adjusted R2 > 0.9), pointing to the relevance of the VAS information for tax analysis purposes; 3) the sector of economic activity was confirmed as the main criterion used by the legislation in differentiating the tax burdens of entities (p-values less than or equal to 0.002); 4) progressivity was not observed in the companies' tax burdens, either in relation to the proxies of taxable wealth or the company’s size measured by gross revenue; 5) the medians of the variable called relative tax sacrifice showed statistically significant differences in the economic sectors, indicating that the tax system absorbed the maximum contributory capacity of companies in different percentages, so that there were activities more sacrificed than others in tax terms; 6) in respect of essentiality, statistics pointed to higher state taxation (predominantly ICMS) related to essential goods or services compared to non-essential ones; 7) it was found that the maximum rates of Simples Nacional regime exceeded the median of taxation imposed on large companies surveyed, indicating the existence of small companies not favored at the national, federal, state and municipal levels; and 8) the medians of the federal tax burden of the most labor-intensive companies did not present statistically significant differences in relation to the other companies, ruling out the hypothesis of the negative influence of the taxation levied on the payroll regarding the valorization of human work
Palavras-chave: Tributação
Carga tributária
Equidade
Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
Taxation
Tax burden
Equity
Value Added Statement (VAS)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças
Citação: Bravo, André de Magalhães. A equidade na distribuição das cargas tributárias das companhias abertas brasileiras pela legislação e os princípios constitucionais: uma análise por meio da Demonstração do valor Adicionado (DVA). 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29622
Data do documento: 16-Set-2022
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
André de Magalhães Bravo.pdf1,61 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.