REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Considerações acerca do recall
Autor(es): Tashima, Lilian Mayumi
Primeiro Orientador: Santos, Fabíola Meira de Almeida
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o procedimento atualmente denominado no ordenamento jurídico como processo de chamamento ou recall, que por sua vez, tem o objetivo de retirar do mercado de consumo produtos ou serviços sobre os quais, após a sua colocação no mercado, são identificados riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. O estudo é realizado a partir do contexto histórico e evoluções ocorridas nas relações de consumo, ressaltando-se a constante preocupação com a saúde e a segurança dos consumidores. Em seguida, são definidos conceitos relevantes para a identificação dos personagens desta relação, suas responsabilidades e características da periculosidade dos produtos ou serviços. Verificam-se então os fundamentos legais do processo de chamamento e seus requisitos, bem como as dificuldades práticas enfrentadas durante o procedimento e seus resultados. Por fim, conclui-se pela necessidade de alterações no procedimento adotado pelo Brasil, e definição de seus requisitos conjuntamente entre fornecedores e órgãos de defesa do consumidor
Abstract: This study aims to analyze the procedure currently named in the legal system as a calling process or recall, which by its turn, has the objective of removing the consumer products or services on the market which, after being placed on the market, have risks to the health or safety of consumers identified. The study is conducted from the historical context and developments occurred in consumer relations, emphasizing the constant concern with the health and safety of consumers. Then, concepts which are relevant to the identification of the characters in this respect, their responsibilities and characteristics of the dangerousness of the products or services are defined. It is also verified the legal foundations of the calling process and its requirements, as well as the practical difficulties encountered during the procedure and its results. Finally, it is concluded the need for changes in the procedure adopted in Brazil, and the definition of its requirements jointly between suppliers and consumer protection agencies
Palavras-chave: Saúde e segurança
Consumidor
Código de defesa do consumidor
Health and safety
Consumer
Consumers protection law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Tashima, Lilian Mayumi. Considerações acerca do recall. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29469
Data do documento: 3-Out-2014
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