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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29398| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo |
| Autor(es): | Abdulmassih, Thiago Brazolin |
| Primeiro Orientador: | Vita, Jonathan Barros |
| Resumo: | Este trabalho visa explorar a definição do conceito de tributo, conforme explicado pela moderna doutrina brasileira. Posteriormente, o conceito, como definido no âmbito da doutrina do “Constructivismo Lógico-Semântico”, é utilizado como ferramenta para analisar-se o caso National Federation of Independent Business v. Sebelius, 567 U.S. 1 (2012), de maneira a verificar os pontos de similitude entre o conceito de tributo no Brasil e nos Estados Unidos da América. Finalmente, a possibilidade de se criar um novo tributo similar àquele discutido no caso supracitado é verificada, considerando as limitações do sistema jurídico brasileiro |
| Abstract: | This paper aims to explore the definition of the concept of tax, as explained by modern brazilian doctrine. Afterwards, the concept as defined within the scope of the “Constructivismo Lógico-Semântico” doctrine is used as a tool to analyze the National Federation of Independent Business v. Sebelius, 567 U.S. 1 (2012) case, in order to verify the points of similarity between the concept of tax in Brazil and the United States of America. Finally, the possibility of creating a new tax similar to the one discussed in the abovementioned case is verified, considering the limitations of the brazilian legal system |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Definição de tributo Contribuições Tributo Suprema Corte dos Estados Unidos Tax Law Definition of tax Contributions Federation of Independent Business v. Sebelius Tax Patient Protection and Affordable Care Act Supreme Court of the United States |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Abdulmassih, Thiago Brazolin. O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29398 |
| Data do documento: | 24-Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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