REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo
Autor(es): Abdulmassih, Thiago Brazolin
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: Este trabalho visa explorar a definição do conceito de tributo, conforme explicado pela moderna doutrina brasileira. Posteriormente, o conceito, como definido no âmbito da doutrina do “Constructivismo Lógico-Semântico”, é utilizado como ferramenta para analisar-se o caso National Federation of Independent Business v. Sebelius, 567 U.S. 1 (2012), de maneira a verificar os pontos de similitude entre o conceito de tributo no Brasil e nos Estados Unidos da América. Finalmente, a possibilidade de se criar um novo tributo similar àquele discutido no caso supracitado é verificada, considerando as limitações do sistema jurídico brasileiro
Abstract: This paper aims to explore the definition of the concept of tax, as explained by modern brazilian doctrine. Afterwards, the concept as defined within the scope of the “Constructivismo Lógico-Semântico” doctrine is used as a tool to analyze the National Federation of Independent Business v. Sebelius, 567 U.S. 1 (2012) case, in order to verify the points of similarity between the concept of tax in Brazil and the United States of America. Finally, the possibility of creating a new tax similar to the one discussed in the abovementioned case is verified, considering the limitations of the brazilian legal system
Palavras-chave: Direito Tributário
Definição de tributo
Contribuições
Tributo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tax Law
Definition of tax
Contributions
Federation of Independent Business v. Sebelius
Tax
Patient Protection and Affordable Care Act
Supreme Court of the United States
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Abdulmassih, Thiago Brazolin. O Affordable Care Act: diálogos internacionais sobre o conceito de tributo. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29398
Data do documento: 24-Nov-2014
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