REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Autor(es): Rodrigues, Rafael Fernandez
Primeiro Orientador: Zangari Junior, Jurandir
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser um instrumento para a efetividade do processo trabalhista, sobretudo em relação à satisfação do direito do credor, desde que usada corretamente. Iniciaremos o estudo com uma abordagem quanto aos principais aspectos da pessoa jurídica (conceito, natureza jurídica, personalização). Também abordaremos assuntos de essencial importância como a despersonalização do empregador no direito do trabalho. Posteriormente, analisaremos a responsabilidade patrimonial (responsáveis primários e secundários) no âmbito do direito processual. A partir de então, iniciaremos a parte central da presente Monografia, que será o aprofundamento no estudo da desconsideração da personalidade jurídica. Primeiro faremos uma análise geral do instituto para depois analisá-lo com o foco voltado para os aspectos de sua aplicação no direito processual do trabalho, abordando temas polêmicos, como, por exemplo, os seus pressupostos de aplicação, a questão do incidente processual, o ônus da prova, o grupo de empresas. Por fim, será analisado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC (Projeto de Lei nº 8.046/2010) e suas implicações no processo do trabalho, pois embora já seja pacífico o entendimento no sentido da aplicação da desconsideração no processo do trabalho, ainda não se tem um procedimento adequado para a aplicação deste importante instituto
Abstract: The present work aims to demonstrate that piercing the corporate veil can be an instrument for the effectiveness of the labor process, particularly in relation to the satisfaction of the creditor's claim, if used correctly. We begin with the study approach on the main aspects of the legal entity (concept, legal, personalization). We also discuss issues of vital importance as the depersonalization of the employer in labor law. Subsequently, we analyze the financial liability (primary and secondary responsible) under the procedural law. Since then, begin the central part of this monograph, which will deepen the study of piercing the corporate veil. First we will do an overview of the institute and then to analyze it with a focus on aspects of your application on procedural labor law, addressing controversial issues, such as, its conditions of use, the issue of procedural issue, the burden of proof, the group of companies. Finally, we will analyze the incident piercing the corporate veil in the New CPC (Bill nº 8.046/2010) and its implications in the labor process, for although it is now peaceful understanding towards the implementation of disregard in the labor process, there is still not a suitable procedure for the implementation of this important institute
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Teoria do disregard
Pessoa jurídica
Processo do trabalho
Fraude
Abuso
Disregard of legal personality
Theory of disregard
Legal entity
Work process
Fraud
Abuse
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Rodrigues, Rafael Fernandez. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29371
Data do documento: 6-Nov-2014
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