REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29363
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A aplicação da doutrina dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil
Autor(es): Barricelli, Patricie
Primeiro Orientador: Zwarg, Vinicius Simony
Resumo: O presente estudo tem como escopo realizar uma análise sobre a aplicação dos Punitive Damages ao Direito do Consumidor no Brasil como um instituto capaz de contribuir para a proteção dos direitos do consumidor. O trabalho se estruturou a partir de breves considerações sobre as origens e evolução da doutrina dos Punitive Damages, ressaltando sua aplicação nos Estados Unidos, país em que o instituto da chamada indenização punitiva mais se desenvolveu. Em seguida, buscou-se apresentar um breve panorama do Direito do Consumidor no Brasil, a fim de ressaltar suas principais características, em especial em relação à responsabilidade civil, a fim de trazer mais subsídios para uma melhor compreensão da questão central do trabalho que seria abordada no próximo capítulo. Finalmente, ao adentrar o cerne do estudo, realizou-se uma abordagem sobre as origens e evolução do debate sobre a aplicação dos Punitive Damages no Brasil, inclusive no Direito do Consumidor
Abstract: The present study aims to analyze the application of the Punitive Damages to Brazilian consumer law as an instrument to contribute to the protection of consumers’ rights. The study has been structured based in some considerations about the origins and the evolution of the Punitive Damages’ doctrine, highlighting its application in the United States, where the legal instrument of Punitive Damages developed itself at most. Next, the study intents to present a brief prospect of Brazilian Consumer Law, in order to demonstrate its main characteristics, especially in regard to product liability and bring more data to help in the comprehension of the main question of the study, which will be discussed in the following chapter. Eventually, in regard to the main topic of the study, it approaches the origins and evolution of the debate regarding the application of Punitive Damages in Brazil, including in Consumer Law. Also, this chapter analyses the Deterrence Theory, developed by part f the Brazilian doctrine with the aim to import the north-american legal instrument and its application by judges. Furthermore, in the ambit of the application of Punitive Damages in Brazilian Law, it was studied the controversy of its introduction in Brazil, presenting the most controverted points in regard to the subject, highlighting the ones related to Consumer Law
Palavras-chave: Punitive damages
Sanção
Dano moral
Desestímulo
Consumidor
Punitive damages
Sanction
Non material damages
Deterrence
Consumer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Barricelli, Patricie. A aplicação da doutrina dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29363
Data do documento: 28-Fev-2014
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