REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Aperfeiçoamento
Título: A voz dos filhos no divórcio dos pais: práticas de inclusão
Autor(es): Gonzaga, Marta Maria
Mazza, Ana Cecília Sodré Santoro
Primeiro Orientador: Galano, Mónica Haydee
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o debate sobre o lugar dos filhos na fase de separação/divórcio dos pais. O tema será abordado a partir de três aspectos: primeiramente, a análise das conquistas das crianças e adolescentes a partir dos marcos legais estabelecidos ao longo do século XX, culminando, no Brasil, com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Este reconhece a concepção essencialmente democrática da família, estabelece o direito de liberdade de opinião e de expressão das crianças e adolescentes nos assuntos que lhes dizem respeito e, ainda, o interesse superior da criança, conceito prioritário que deve nortear todas as ações governamentais, judiciais e civis. Em segundo lugar, será estudado o tema dos novos paradigmas construídos a partir da segunda metade do século XX, destacando a Teoria dos Sistemas que aplicada ao estudo da família e seu funcionamento a reconhece como um sistema formado por subsistemas atuantes, inter-relacionados, dinâmicos e abertos onde o evento da separação/divórcio atinge todos os seus membros em maior ou menor grau. Em terceiro lugar, à luz dos estudos da Sociologia da Família e o significativo aumento dos casos de divórcio, o núcleo familiar passa a ser assumido pelos filhos, dada a sua condição perene em oposição a crescente instabilidade do casal conjugal. Finalmente, serão analisadas algumas práticas de atendimento aos filhos na situação de divórcio/separação dos pais, tais como a Perícia Psicológica, a Advocacia Colaborativa, a Oficina de Pais e Filhos e principalmente, a Mediação Familiar
Abstract: This paper aims to contribute to the debate about the place of children in the separation / divorce of their parents. The subject will be approached from three aspects: first, an analysis of the achievements of children and adolescents from the legal framework established throughout the twentieth century, culminating in Brazil with the Child and Adolescent Estatute (CAE) that recognizes the essentially democratic conception of the family, establishes the right to freedom of opinion and expression of children and adolescents on issues that concern to them, and also the best interests of the child, priority concept that should guide all governmental, judicial and civil actions. Secondly, the theme of the new paradigms built from the second half of the twentieth century will be studied, highlighting the Systems Theory applied to the study of the family and its functions recognizes it as a system consisting of active subsystems, interrelated, dynamic and open, where the event of separation / divorce affects all its members to a greater or lesser degree. Thirdly, in the light of studies of Sociology of the Family and the significant increase in divorce cases, the family nucleus shall be made by children, given its perennial status as opposed to growing instability of the married couple. Finally, some practical assistance to children in situations of divorce / separation of parents will be analyzed, such as Psychological Exam, Collaborative Advocacy, the Office of Parents and Children, and especially the Family Mediation
Palavras-chave: Divórcio/separação
Crianças
Adolescentes
Divorce/separation
Children
Adolescents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Aperfeiçoamento em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes Contextos
Citação: Gonzaga, Marta Maria; Mazza, Ana Cecília Sodré Santoro. A voz dos filhos no divórcio dos pais: práticas de inclusão. 2014. Monografia de Aperfeiçoamento (Aperfeiçoamento em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes Contextos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29349
Data do documento: 29-Ago-2014
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