REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29323
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Uniformização de Jurisprudência em contencioso de massa nos juizados especiais cíveis
Autor(es): Marczewski, Everton
Primeiro Orientador: Barioni, Rodrigo Otávio
Resumo: Esta monografia tem o objetivo de analisar, sob a perspectiva do contencioso de massa, os mecanismos de uniformização da jurisprudência no âmbito dos juizados especiais cíveis. Nos últimos anos, com a evolução da sociedade brasileira, que, atualmente possui mais meios de acesso à informação, e, portanto, tornou-se melhor conhecedora de seus direitos, houve um significativo aumento nas ações propostas, notadamente de natureza consumerista. Isto tem trazido transtornos ao funcionamento do sistema, que não está corretamente dimensionado para dar vazão a esta demanda. A gradual migração dos sistemas do civil law para o commom law, arvorado na força dos precedentes é uma oportunidade para dotar o sistema vigente de mecanismos que permitam entregar uma prestação jurisdicional mais célere e segura. Para melhor entendimento do assunto, analisa-se, primeiramente, o precedente em si. Num segundo momento, estuda-se os meios de aplicação do precedente existentes nos procedimento comum e no procedimento do juizado especial. Por derradeiro, examina-se criticamente a proposta de alteração legislativa que cria a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Estaduais
Abstract: This monography has the objective to analyze, from the perspective of mass litigation, the mechanisms of standardization of jurisprudence under the Small Claim Courts. In recent years, with the development of brazilian society, which currently has more means of access to information, and therefore became better knowing their rights, there was a significant increase in the proposed actions, notably the consumerist nature. This has brought disorder to the operation of the system, which is not properly sized to give vent to this demand. The gradual migration of the civil law system to the common law, raised in the force of precedents is an opportunity to provide the existing system of mechanisms to deliver a faster and more secure jurisdictional delivery. For a better understanding of the subject, analyzes, first, the precedent itself. Secondly, we study the existing means of precedent´s aplication in the common procedure and the Small Claims procedure. For last, it examines critically the proposed legislative amendment, establishing a National Class of Standardization of Small Claims Courts State
Palavras-chave: Uniformização
Jurisprudência
Juizado especial
Standardization
Jurisprudence
Small claims
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Marczewski, Everton. Uniformização de Jurisprudência em contencioso de massa nos juizados especiais cíveis. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29323
Data do documento: 1-Dez-2014
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