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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29247| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A coercitividade das astreintes para garantia da efetividade da tutela obrigacional: com comparativo entre o CPC de 1973 e CPC de 2015 |
| Autor(es): | Zambrotta, Fernanda |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Para assegurar a efetividade da tutela obrigacional concedida pelo provimento jurisdicional, foi necessária a criação de medidas úteis para inibir a resistência injustificada do devedor. Tais medidas evoluíram das sanções pessoais primitivas às sanções patrimoniais atuais, assim, o presente trabalho tem por escopo a análise de um mecanismo muito utilizado no direito brasileiro para como instrumento de execução indireta da obrigação descumprida, a multa coercitiva, também conhecida como astreintes |
| Abstract: | In order to assure the efficacy of the mandatory relief granted by the judicial relief, it was required to create useful measures to prevent the debtor’s unexcused resistance. Such measures evolved from the primitive individual sanctions to the current property sanctions; therefore, this paper’s scope is an analysis of a broadly used mechanism in Brazilian Law as an indirect enforcement instrument of the due obligation, the coercive fine also known as daily fine |
| Palavras-chave: | Astreintes Multa Sanção pecuniária Coercitiva Execução indireta Tutela jurisdicional Obrigações Daily fine Penalty Fine Coercive sanction Indirect enforcement Judicial relief Obligations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Zambrotta, Fernanda. A coercitividade das astreintes para garantia da efetividade da tutela obrigacional: com comparativo entre o CPC de 1973 e CPC de 2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29247 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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