REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancial
Autor(es): Silva, Daniel Lopes de Farias e
Primeiro Orientador: Fuller, Greice Patrícia
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de assistência a saúde, considerados estes como contratos de trato sucessivo e consumo. Nesses termos situa esse contrato em seu contexto histórico e social, sua evolução até sua aplicação no direito atual especialmente sua delicada análise, haja vista ser um contrato entre privados que tutela um direito social, a saúde. A monografia discute a orientação jurisprudencial no sentido da aplicação das leis de consumo a relação jurídica do plano de saúde, bem como dos princípios da função social do contrato e da boa-fé contratual. Aponta em seguida o nascimento da teoria do adimplemento substancial no direito estrangeiro sua caracterização através dos dispositivos do Código Civil e posterior adoção pelos tribunais. Finalmente faz a análise da possibilidade de aplicação da teoria do substantial performance nos contratos de assistência médica em consonância com a socialidade do contrato em tela, bem como a repercussão positiva que a aplicação da teoria ensejou.
Abstract: The aim of this work is to analyze the possibility to apply the theory of substantial performance in the contracts of healthy assistance in Brazil, as a contract of long duration which is applied the consumer law. The work traces back the historical and social context of this contract, it`s evolution till nowadays. The work brings the courts orientations about the contract being a consumer contract, and also the principles of the Civil Code applied. The work also discusses the birth of the substantial performance theory in foreign law and the approval of the theory in Brazilian law. Finally discuss about the possibility of using substantial performance in health insurance contracts and the repercussion in the contractors.
Palavras-chave: Contratos de assistência médica
Teoria do adimplemento substancial
Medical assistance contracts
Substantial performance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Silva, Daniel Lopes de Farias e. O contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancial. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29213
Data do documento: 2-Jun-2015
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