REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorNascimento, Ricardo Teixeira do-
dc.contributor.advisor1Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de-
dc.date.accessioned2022-10-23T22:59:22Z-
dc.date.available2022-10-23T22:59:22Z-
dc.date.issued2015-04-10-
dc.identifier.citationNascimento, Ricardo Teixeira do. Poder geral do juiz para efetivação da tutela provisória, à luz do novo CPC/2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29198-
dc.description.resumoO cerne do presente estudo consiste na análise da amplitude e limites dos poderes conferidos ao juiz para dar efetividade prática às tutelas jurisdicionais provisórias (agilidade aliada à segurança jurídica), nelas compreendidas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada), e também o aclamado novo instituto da tutela de evidência, segundo as novas disposições da Lei 11.105/2015 que instituiu o Código de Processo Civil (CPC/2015). De um modo geral, por meio de pesquisa essencialmente bibliográfico-doutrinária, serão estudadas as chamadas tutelas provisórias, suas principais características e distinção de suas espécies, à luz do CPC/2015, com ênfase no poder geral de efetivação da tutela pelo magistrado, especialmente no que tange às medidas de urgência e às tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer. Analisaremos a conceituação e classificação doutrinária das diversas espécies de tutela provisória, notadamente a nova tutela de evidência, bem como compilaremos importantes anotações sobre a supressão das cautelares inominadas, possibilidade de concessão da tutela de urgência de ofício, responsabilização das partes pelos prejuízos com a efetivação da tutela, dever de fundamentação, estabilização da tutela antecipada, dentre outras peculiaridades, com as respectivas críticas e divergênciaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectTutela cautelarpt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectTutela de evidênciapt_BR
dc.subjectPoder geral de cautelapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectCPC/2015pt_BR
dc.subjectObrigação de fazerpt_BR
dc.subjectObrigação de não fazerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titlePoder geral do juiz para efetivação da tutela provisória, à luz do novo CPC/2015pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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