REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Graduação em Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A natureza dos software e os efeitos tributários decorrentes de sua importação
Autor(es): Fusetto, André Gustavo
Primeiro Orientador: Robles Junior, Antônio
Resumo: Os programas de computador (software) estão cada vez mais presentes em grande parte das tarefas realizadas pelas pessoas, em distintos graus de complexidade, com diferentes aplicabilidades, sendo atualmente responsáveis por grande parte da evolução do mundo globalizado em que vivemos. Ocorre que a enorme velocidade com a qual se desenvolvem os programas, bem como sua forma de comercialização, não é acompanhada pela legislação com a mesma rapidez e eficiência. Especificamente no campo tributário, é cada vez mais desafiador se definir e compreender as consequentes incidências de impostos e contribuições sobre as operações envolvendo os referidos programas, em especial no caso de software importados, o que aumenta o risco de autuação dos contribuintes por parte da Receita Federal do Brasil – RFB. O objetivo do presente trabalho é definir a natureza do software com base na legislação tributária brasileira, decisões administrativas, judiciais e artigos acerca do tema, de forma a auxiliar os contribuintes a compreender e definir a sua consequente tributação nas operações de importação. Esse estudo se desenvolveu através de análise qualitativa, documental, exploratória e descritiva das leis e da jurisprudência acerca dessa matéria. Tratase de tema atual e desafiador, seja pela constante evolução das soluções tecnológicas, seja em razão das distintas interpretações quanto à real natureza desses programas (cessão de direito de uso, serviços, produtos etc.), fatos estes que somados ao complexo emaranhado de leis tributárias, acarretam diferentes consequências no campo da incidência dos tributos. Diante da complexidade do tema, a presente pesquisa busca contribuir com as discussões que envolvem as possíveis consequências tributárias aplicáveis às operações de importação de software.
Abstract: Computer programs are increasingly present in most of the tasks performed by people, in different degrees of complexity, with different applicabilities, and are currently responsible for much of the evolution of the globalized world. It happens that the enormous speed with which the programs are developed, as well as their form of commercialization, is not accompanied by the legislation with the same speed and efficiency. Specifically in the tax field, it is increasingly challenging to define and understand the consequent incidence of taxes and contributions on the operations involving these programs, especially in the case of imported software, which increases the risk of assessment by the Brazilian Federal Revenue - RFB. The purpose of this study is to define the nature of the software based on the Brazilian tax legislation, administrative and judicial decisions and articles on the subject, in order to help taxpayers to understand and define their consequent taxation on import operations. This study was developed through a qualitative, documental, exploratory and descriptive analysis of the laws and jurisprudence on this matter. This is a current and challenging issue, whether due to the constant evolution of technological solutions or due to the different interpretations in regards to the real nature of these programs (assignment of right of use, services, products, etc.), which together with the complex legislative environment, have different consequences in the field of tax incidences. Given the complexity of the topic, this research seeks to contribute to the discussions that involve the possible tax consequences applicable to software import operations
Palavras-chave: Software
Download
Programa
Incidência
Tributação
Software
Download
Program
Taxable Event
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Ciências Contábeis
Citação: Fusetto, André Gustavo. A natureza dos software e os efeitos tributários decorrentes de sua importação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28061
Data do documento: 4-Jul-2018
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