REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Graduação em Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Considerações sobre o contrato de competitividade – COMPETE/ES do Estado do Espirito Santo no setor atacadista
Autor(es): D’Orto, Ana Carolina
Primeiro Orientador: De Caroli, Adhemar A
Resumo: O Estado do Espírito Santo disponibilizou um benefício fiscal ao Setor Atacadista que se chama Contrato de Competitividade (COMPETE). O mesmo permite que o setor atacadista tenha maior competitividade em comparação ao mesmo setor em outros Estados, por meio de uma diminuição na taxa efetiva tributária do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS). Para se adequar a esse benefício existe uma série de pré-requisitos expostos no Termo de Adesão, já que através deles o Governo do Estado do Espirito Santo objetiva melhorar a economia, garantir desenvolvimento ao Estado e assegurar mais oportunidades de emprego, renda e melhor capacitação à população
Abstract: The State of Espírito Santo provided a tax advantage to the Wholesale Sector, that is called Competitiveness Agreement (COMPETE). This benefit allows the wholesale sector to be more competitive compared to the same sector in other states, by means of a reduction in the effective rate of the Brazilian tax on the Circulation of Goods, Transportation and Communication Services (ICMS). To suit up to this advantage, there are many prerequisites set out in the Term of Adhesion, since through them the Government of the state aims to improve the economy, guarantee development and ensure more job opportunities, income and better training to the population
Palavras-chave: Contabilidade
Contrato de Competitividade
Benefícios fiscais
Setor atacadista
Termo de adesão
Accounting
Competitive Agreement
Tax Advantage
Wholesale Sector
Term of Adhesion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Ciências Contábeis
Citação: D’Orto, Ana Carolina. Considerações sobre o contrato de competitividade – COMPETE/ES do Estado do Espirito Santo no setor atacadista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28056
Data do documento: 20-Dez-2018
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