REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ambiental da Lei nº 9.985, de 2000: instrumentos para o desenvolvimento sustentável e afirmação cultural das comunidades tradicionais
Autor(es): Bezerra, Gabriel Miranda
Primeiro Orientador: Bechara, Erika
Resumo: O estudo que consta nas páginas deste trabalho tem como objetivo principal a identificação de fontes de recursos monetários ou de incentivos capazes de proporcionar melhores condições de vida às comunidades tradicionais. Em outras palavras, a presente monografia procura elencar alguns mecanismos econômicos com significativo potencial para a efetivação da dignidade da pessoa humana de tais grupos sociais através do desenvolvimento sustentável, mas respeitando o modo de vida, os saberes e a cultura tradicionais. Compreender o conceito de comunidades tradicionais é, pois, questão preliminar para o correto entendimento da matéria. Por esta razão, o trabalho dedica um capítulo à conceituação das comunidades tradicionais, trazendo as regras da Constituição Federal sobre o assunto, bem como as definições existentes em leis e decretos. Também expõe os conceitos da doutrina e, ao fim do capítulo, uma distinção entre povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais, como forma de evidenciar o objeto de estudo. O capítulo seguinte trata do pagamento por serviços ambientais associados às quatro formas de manifestação desses serviços, a saber, a conservação da biodiversidade, a preservação de recursos hídricos, o sequestro e estocagem de carbono, e beleza cênica. A análise de cada uma dessas modalidades considera os possíveis arranjos econômicos em que as comunidades tradicionais podem figurar como provedores dos serviços e, portanto, recebedores dos incentivos ou recursos financeiros advindos em contrapartida. E ao final do capítulo, os comentários ao art. 41, da Lei nº 12.651/12 destacam os trechos do dispositivo que tratam do pagamento por serviços ambientais. Por fim, o último capítulo do desenvolvimento ainda continua no escopo de encontrar vetores para o desenvolvimento sustentável e afirmação da cultura das comunidades tradicionais. Nessa esteira, aborda as possíveis formas das comunidades tradicionais serem contempladas com recursos oriundos da compensação ambiental da Lei nº 9.985/00, tal como se verifica nos casos relativos à extensão do impacto do empreendimento ou quando são indenizadas pelo reassentamento fora das unidades de conservação cujos regimes são incompatíveis com a presença humana em seu interior.
Abstract: The study that appears in the following pages aims to identify sources of monetary resources or other incentives to provide better living conditions to traditional communities. In other words, this composition seeks to list some economic mechanisms with significant potential for the realization of human dignity of such social groups through sustainable development, while respecting the way of life, traditional knowledge and culture. To understand the concept of traditional communities is therefore preliminary question to the correct understanding of the matter. For this reason, the composition dedicates a chapter to the concept of traditional communities, bringing Federal Constitution rules about this subject and the definitions found in laws and decrees. It also exposes the doctrine concepts, and, at the end of the chapter, a distinction between indigenous peoples, quilombola communities and traditional communities, in order to show the object of study. The next chapter deals with the payment for environmental services associated with the four forms on which these services may appear, namely, the conservation of biodiversity, preservation of water resources, carbon capture and storage, and scenic beauty. The analysis of each of these modalities considers the possible economic arrangements in which traditional communities may appear as providers of services and thus receivers of incentives or payments in return. And at the end of the chapter, the comments on art. 41 of Law No. 12,651/12 highlight the payment for environmental services. Finally, the last chapter still aims to identify vectors for sustainable development and cultural affirmation of traditional communities. On this track, it discusses possible ways of traditional communities be covered with funds from environmental compensation of Law No. 9,985/00, as seen in cases involving the extention of the project’s impact or when are compensated for resettlement outside of protected areas whose schemes are incompatible with human presence inside.
Palavras-chave: Comunidades tradicionais
Desenvolvimento sustentável
Cultura
Pagamento por serviços ambientais
Compensação ambiental
Dignidade da pessoa humana
Traditional communities
Sustainable development
Culture
Payment for environmental services
Environmental compensation
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Bezerra, Gabriel Miranda. Ambiental da Lei nº 9.985, de 2000: instrumentos para o desenvolvimento sustentável e afirmação cultural das comunidades tradicionais. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27555
Data do documento: 30-Set-2016
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