REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27539
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A publicidade direcionada ao público infantil
Autor(es): Ferreira, Simone Aparecida
Primeiro Orientador: Santos, Fabíola Meira de Almeida
Resumo: O presente estudo objetiva discutir a publicidade voltada ao publico infantil, abordaremos a legalidade desse tipo de publicidade, a posição da criança no mercado de consumo e os possíveis impactos que a publicidade direcionada pode vir a causar em seu desenvolvimento. Será realizada uma analisados dos direitos constitucionais envolvidos nesse tipo de relação de consumo, a importância social de cada um, os conflitos existentes entre eles, as limitações que tais direitos podem sofrer e a possibilidade da coexistência desses direitos de forma harmoniosa, a fim de que a relação entre eles seja equilibrada. Para tanto faremos uma interpretação sistemática da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como determinações do Código de Autorregulamentação Publicitária Brasileiro. Além disso examinaremos o posicionamento Superior Tribunal Justiça em relação ao tema, bem como de órgãos e instituições, tanto do mercado publicitária, quanto proteção aos direitos da criança e do adolescente
Palavras-chave: Direito do consumidor
Relações de consumo
Publicidade
Criança
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito das Relações de Consumo
Citação: Ferreira, Simone Aparecida. A publicidade direcionada ao público infantil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27539
Data do documento: 26-Set-2016
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