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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27428| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Mediação obrigatória: impactos na justiça brasileira e o conflito entre o código de processo civil de 2015 e a lei de mediação |
| Autor(es): | Otoni, Vitor Stevam Seriacopi |
| Primeiro Orientador: | Mangone, Kátia Aparecida |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar questões relacionadas à mediação, levando que, em 2015, este instituto passou a ser expressamente reconhecido no ordenamento jurídico, através do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação. Ocorre que, embora as legislações tenham o mesmo propósito, qual seja, o estímulo aos métodos consensuais de resolução de conflitos, em alguns momentos os dispositivos se mostram conflitantes, como é o caso da audiência de mediação. Isso porque, o CPC/2015 possibilita que a audiência não seja realizada caso as partes assim se manifestem. Já a Lei de Mediação não autoriza esta dispensa, tornando-a obrigatória. E é exatamente neste ponto que este estudo pretende se debruçar. Para tanto, será analisado o conflito entre as leis, tentando extrair reflexões sobre a obrigatoriedade da mediação e a forma como foi introduzida em nosso sistema. Como foco, será feita uma análise geral dos métodos consensuais de resolução de conflitos, tratando, também, de uma breve análise conceitual de mediação, os princípios aplicáveis, e o estímulo trazido pelas atuais legislações. Aliado a isso, este estudo analisará se a regulamentação expressa da mediação fará com que se efetive uma mudança de mentalidade por parte da sociedade na forma de resolver os conflitos, e a necessidade de articulações com outras providências. Por fim, pretende-se fornecer uma perspectiva prática das alterações, analisando as medidas que os profissionais do direito criaram como alternativa à obrigatoriedade da mediação |
| Abstract: | This study search to analyze issues related to mediation, whereas that in 2015, this institute became expressly recognized in the legal system, through the Civil Procedure Code and the Mediation Law. Occurs that, thought the laws have the same purpose, that is, the stimulus to consensual methods of conflict resolution, at some moments the devices are shown conflicting, such as the case of mediation hearing. This because the CPC/2015 allows that the hearing not to be accomplished if the parties have expressed this. Already the Mediation Law does not authorize this dispense, making it mandatory. And it is exactly at this point that this study aims to address. For this, the conflict between the laws will be analyzed, trying to extract reflections on the mandatory mediation and how it was introduced into our system. In focus, it will be realized an overview of the consensual methods of conflict resolution will be, showing a brief conceptual analysis of mediation, the applicable principles, and the stimulus brought by current legislations. Allied to this, this study will analyze if the express regulation of the mediation will be made effective change of mind on the part of society in the form of resolving conflicts, and the need for joints with other measure. Finally, we intend to provide a practical perspective of the changes, analyzing the measures that legal professionals created as an alternative to mandatory mediation |
| Palavras-chave: | Conflito de normas Código de Processo Civil de 2015 Lei de Mediação Audiência de mediação Mediação obrigatória Mudança de mentalidade Negócios jurídicos processuais Conflict rules Code of Civil Procedure 2015 Mediation Law Mediation hearing Mandatory mediation Mentality change Procedure legal business |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Otoni, Vitor Stevam Seriacopi. Mediação obrigatória: impactos na justiça brasileira e o conflito entre o código de processo civil de 2015 e a lei de mediação. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27428 |
| Data do documento: | 31-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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