REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O dano moral em acidentes do trabalho
Autor(es): Bonfim, Juliana Caroline Jacques
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: A presente monografia de especialização em Direito do Trabalho, tem por objetivo analisar a possibilidade de indenização por danos morais nos casos de acidente do trabalho, discutindo, principalmente, a questão do dano moral in re ipsa. Em um primeiro momento, abordar-se-á questões como: a história do dano moral, seu conceito, sua natureza jurídica, onde está localizado no ordenamento jurídico brasileiro e seus fundamentos constitucionais, e sua relação com a dignidade humana, direitos personalíssimos e com o âmbito trabalhista. Em seguida, analisaremos o que se entende por acidente do trabalho e sua relação com a responsabilidade civil. Imprescindível para o presente a análise dos pressupostos da responsabilidade civil, ás margens do acidente do trabalho, tais como: ato ilícito, nexo causal, principalmente a questão do dano. Logo, abordaremos a questão do cabimento dano moral por acidente de trabalho, dando destaque às situações que se concretizam a reparabilidade por danos morais. Por fim, examina-se o entendimento dos Tribunais Regionais e Superiores, da doutrina, da legislação vigente, em atenção, sobretudo, a valorização do ser humano nas relações laborais através da proteção aos direitos as personalidade e dignidade
Abstract: This graduate program monograph in labor law aims to examine the possibility of compensation for damages in cases of occupational accidents, discussing mainly the issue of moral damages in re ipsa. At first, it addresses issues such as the history of moral damage, its concept, its legal nature, which is situated in the Brazilian legal system and its constitutional foundations, and its relationship to human dignity, personal rights and the ambit of labor. Then we analyze what is meant by occupational accident and its relation to civil liability. Alongside occupational accident it is indispensable to present the analysis of the assumptions of liability, such as: tort, causation, especially the question of damages. Thereafter we address the question of the appropriateness of moral damage in occupational accidents, highlighting the situations in which moral damages can be repaired. Finally, the understanding of Regional and High Courts, doctrine, and legislation is examined, noting, above all, the enhancement of the human being in labor relations by protection of the rights to personality and dignity
Palavras-chave: Dano moral
Acidente do trabalho
Responsabilidade civil
Moral damage
Occupational accident
Civil liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Bonfim, Juliana Caroline Jacques. O dano moral em acidentes do trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274
Data do documento: 17-Mar-2017
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