REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPereira, Tainá Espurio
dc.contributor.advisor1Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
dc.date.accessioned2022-08-24T21:21:11Z-
dc.date.available2022-08-24T21:21:11Z-
dc.date.issued2017-03-02
dc.identifier.citationPereira, Tainá Espurio. Análise da viabilidade de emissão de CRA: estudo de caso em Poloni/SP. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27271-
dc.description.resumoO novo código ambiental inovou em relação à regularização de passivos ambientais provenientes de desmatamento ilegal em propriedades rurais, possibilitando algumas opções de exploração de baixo impacto ambiental nas áreas de Reserva Legal por meio de diversos mecanismos, sendo um deles a compensação por meio da emissão de Cotas de Reserva Ambiental. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da adoção do mecanismo de compensação da Reserva Legal, por meio da emissão de Cotas de Reserva Ambiental, na propriedade rural Tauana, município de Poloni/SP, de acordo com as disposições previstas no novo Código Ambiental. Os resultados mostram que a propriedade atende os limites mínimos de vegetação estabelecidos na legislação, e ainda conta um excedente de vegetação nativa a título de Reserva Legal o qual pode vir a ser convertido em CRAs. Considerando a localização da propriedade e o bioma a qual está inserida, pode-se calcular uma renda de aproximadamente R$ 3,9 mil a R$ 6 mil por ano, dependendo do tipo de contrato, do meio utilizado para comercialização, dentre outros fatores. Apesar da comercialização de CRA apresentar viabilidade técnica e jurídica, ainda assim permanece limitada pelo aspecto econômico em comparação às demais alternativas consideradaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNovo código ambientalpt_BR
dc.subjectReserva legalpt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectCotas de reserva ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleAnálise da viabilidade de emissão de CRA: estudo de caso em Poloni/SPpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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