REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27271
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Análise da viabilidade de emissão de CRA: estudo de caso em Poloni/SP
Autor(es): Pereira, Tainá Espurio
Primeiro Orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: O novo código ambiental inovou em relação à regularização de passivos ambientais provenientes de desmatamento ilegal em propriedades rurais, possibilitando algumas opções de exploração de baixo impacto ambiental nas áreas de Reserva Legal por meio de diversos mecanismos, sendo um deles a compensação por meio da emissão de Cotas de Reserva Ambiental. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da adoção do mecanismo de compensação da Reserva Legal, por meio da emissão de Cotas de Reserva Ambiental, na propriedade rural Tauana, município de Poloni/SP, de acordo com as disposições previstas no novo Código Ambiental. Os resultados mostram que a propriedade atende os limites mínimos de vegetação estabelecidos na legislação, e ainda conta um excedente de vegetação nativa a título de Reserva Legal o qual pode vir a ser convertido em CRAs. Considerando a localização da propriedade e o bioma a qual está inserida, pode-se calcular uma renda de aproximadamente R$ 3,9 mil a R$ 6 mil por ano, dependendo do tipo de contrato, do meio utilizado para comercialização, dentre outros fatores. Apesar da comercialização de CRA apresentar viabilidade técnica e jurídica, ainda assim permanece limitada pelo aspecto econômico em comparação às demais alternativas consideradas
Palavras-chave: Novo código ambiental
Reserva legal
Compensação
Cotas de reserva ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Pereira, Tainá Espurio. Análise da viabilidade de emissão de CRA: estudo de caso em Poloni/SP. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27271
Data do documento: 2-Mar-2017
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