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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26783
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O papel das organizações não governamentais no direito internacional do meio ambiente: atuação no combate às mudanças climáticas direito ambiental e gestão de estratégica de sustentabilidade |
Autor(es): | Florido, Camila Severiano |
Primeiro Orientador: | Bechara, Erika |
Resumo: | Diante das crescentes e constantes agressões ao meio ambiente, o Direito Internacional do Meio Ambiente passa a ter um papel fundamental na luta pela proteção e preservação da natureza. Contudo, quando a cooperação entre os principais sujeitos deste ramo deixa de ser suficiente para a implementação de políticas ambientais internacionais efetivas, as Organizações Não Governamentais surgem como legítimos e importantes atores, capazes de influenciar nas tomadas de decisões e na formação das regras de proteção ao meio ambiente. O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação e a influência das Organizações Não Governamentais nos tratados e atos internacionais sobre o meio ambiente, em especial nos que dizem respeito às mudanças climáticas. Para tanto, abordou-se o surgimento, as principais características e as formas de atuação das principais ONGs ambientais. Discutiu-se, quais os papéis a serem exercidos pelas Organização Não Governamentais e qual o impacto de suas ações internacionalmente. Ademais, analisou-se as limitações e desafios destes representantes da sociedade civil em busca de um meio ambiente sadio para as presentes e futuras gerações. Utilizou-se a combinação dos métodos de pesquisa exploratório, explicativo e descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que, embora não seja um sujeito de Direito Internacional e não possua personalidade jurídica, as ONGs podem conscientizar a sociedade, realizar trabalhos científicos, alertar para os principais problemas a seres enfrentados e pressionar os Estados em busca de medidas efetivas para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa, principais responsáveis pelas alterações climáticas |
Abstract: | Faced with the growing and constant aggressions to the environment, the International Environment Law has a fundamental role in the fight for the protection and preservation of nature. However, when co-operation between Estates is no longer sufficient for the implementation of international environmental policies, Non Governmental Organizations emerge as legitimate and important actors, in order to influence the decision and law-making process of environmental protection rules. This paper will analyze the role and influence of non-governmental organizations in international treaties on the environment, especially those related to climate change. For this purpose, this essay discuss the need, the main characteristics and the alternative forms that NGOs may contribute in this process. It also examines what are the roles that the Governmental Organizations should play and the impact of their actions internationally. In addition, it analyzed the limitations and challenges of these representatives of civil society in order to achieve of a healthy environment for present and future generations. In this paper, it was used a combination of exploratory, explanatory and descriptive research methods. In conclusion, the research shows that, although NGOs are not main characters of international law and do not have a international legal representation, they can bring awareness to the problem, support society with scientific work and pressure States to provide effective measures to mitigate the emission of greenhouse gases, which are main responsible for climate change |
Palavras-chave: | Direito internacional do meio ambiente ONG Mudanças climáticas Internacional environmental law NGOs Climate change |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26783 |
Data do documento: | 26-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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