REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26371
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Teletrabalho: estudo comparado entre o Brasil e o ordenamento jurídico francês
Autor(es): Macêdo, Pedro Filgueiras
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar um estudo comparado entre a legislação e doutrina brasileira com o ordenamento jurídico francês no que atine o exercício de teletrabalho, e suas implicações no dia a dia do trabalhador médio. Qual a segurança jurídica ofertada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao desempenho do mister do trabalhador em regime de teletrabalho, notadamente em relação aos efeitos definitivos da pandemia global do COVID-19 nos modos de relação de trabalho? Quais as soluções ofertadas por outros países, em específico a França, que podem ser aproveitadas em terras austrais? No contexto brasileiro, percebe-se a enorme insegurança jurídica no instituto do teletrabalho no país, não somente pela insuficiência do legislador reformista (Lei 13.467/2017), que foi extremamente lacônico ao tratar da matéria, que reverbera em um ambiente geral de incertezas e brechas legislativas. Por outro lado, ao estudarmos o ordenamento jurídico francês no que se refere ao exercício de teletrabalho, chamado de bureau à domicilie, encontramos uma madura legislação e doutrina, que tratam do tema com mais robustez. No que se refere ao Brasil, identificaremos as “lacunas” das leis trabalhistas brasileiras quanto ao tema, estudando o quanto já desenvolvido pelo ordenamento jurídico francês, no que atine à maturidade do instituto. Ao fim, o presente trabalho propõe “saídas” para o aperfeiçoamento da regulamentação do teletrabalho no Brasil, notadamente em relação à legislação específica no que se refere a: custos com o teletrabalho, se empresa ou empregado arcam com os custos da atividade econômica nesta modalidade de trabalho; controle, fixação e fiscalização do horário do teletrabalho; responsabilidade sobre prevenção e eventuais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho em regime de teletrabalho, temas ainda embrionários no Brasil
Abstract: This paper proposes to carry out a study comparing Brazilian legislation and doctrine with the French legal system regarding the teleworking exercise, and its implications in the daily life of the average worker. What is the legal security offered by the Brazilian legal system to the performance of the teleworker's job, especially in relation to the definitive effects of the global pandemic of COVID-19 in the working relationship? What solutions are offered by other countries, specifically France, that can be used in southern lands? In relation to Brazil, there is an enormous legal uncertainty in the teleworking institute in the country, not only due to the insufficiency of the reformist legislator (Law 13.467 / 2017), which was extremely laconic when dealing with the matter, as well as in relation to the series of Measures Provisionals edited by the Jair Bolsonaro government, which reverberated in a general environment of uncertainties and legislative loopholes. On the other hand, when studying the French legal system regarding the teleworking exercise, called bureau à domicilie, we find mature legislation and doctrine, which deal with the subject more robustly. Regarding Brazil, we will identify the “gaps” of Brazilian labor laws on the subject, studying how much has already been developed by the French legal system, regarding the maturity of the institute. In the end, the present work proposes “ways out” to improve the regulation of teleworking in Brazil, notably in relation to specific legislation regarding: telework costs if company or employee bears the costs of economic activity in this type of work; control, fixation, and inspection of working hours; responsibility for prevention and possible occupational diseases and accidents at work in teleworking, issues that are still embryonic in Brazil
Palavras-chave: Teletrabalho
Direito comparado
Reforma trabalhista
Brasil
França
Teleworking
Comparative law
Labor Reform
Brazil
France
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26371
Data do documento: 31-Mar-2021
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Pedro Filgueiras Macêdo - Monografia.pdf669,56 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.