REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorTrida, Rafael Camargo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7219604647402088pt_BR
dc.contributor.advisor1Carrazza, Elizabeth Nazar-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8119800576458648pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T21:16:22Z-
dc.date.available2021-11-23T21:16:22Z-
dc.date.issued2021-01-21-
dc.identifier.citationTrida, Rafael Camargo. A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031-
dc.description.resumoNo presente trabalho será feita uma análise aprofundada acerca da imunidade religiosa prevista na alínea “b”, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal. Com efeito, destacaremos, inicialmente, os contornos do referido favor constitucional à luz da melhor doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, faremos uma análise crítica da abrangência da imunidade de culto no ordenamento, perquirindo, ainda, a possibilidade de sua restrição (ou não) por meio de emenda constitucionalpt_BR
dc.description.abstractIn the present work, an in-depth analysis will be made about the religious immunity provided for in item “b”, of item VI, of article 150, of the Federal Constitution. In effect, we will highlight, initially, the contours of the aforementioned constitutional favor in the light of the best doctrine and jurisprudence of the Brazilian Superior Courts. Then, we will make a critical analysis of the scope of cult immunity in the ordering, investigating, also, the possibility of its restriction (or not) through constitutional amendmenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectCultos - Brasilpt_BR
dc.subjectTemplos - Brasilpt_BR
dc.subjectEmendas constitucionaispt_BR
dc.subjectTax immunityen_US
dc.subjectCults - Brazilen_US
dc.subjectTemples - Brazilen_US
dc.subjectConstitutional amendmentsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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