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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado |
| Autor(es): | Trida, Rafael Camargo |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Elizabeth Nazar |
| Resumo: | No presente trabalho será feita uma análise aprofundada acerca da imunidade religiosa prevista na alínea “b”, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal. Com efeito, destacaremos, inicialmente, os contornos do referido favor constitucional à luz da melhor doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, faremos uma análise crítica da abrangência da imunidade de culto no ordenamento, perquirindo, ainda, a possibilidade de sua restrição (ou não) por meio de emenda constitucional |
| Abstract: | In the present work, an in-depth analysis will be made about the religious immunity provided for in item “b”, of item VI, of article 150, of the Federal Constitution. In effect, we will highlight, initially, the contours of the aforementioned constitutional favor in the light of the best doctrine and jurisprudence of the Brazilian Superior Courts. Then, we will make a critical analysis of the scope of cult immunity in the ordering, investigating, also, the possibility of its restriction (or not) through constitutional amendment |
| Palavras-chave: | Imunidade tributária Cultos - Brasil Templos - Brasil Emendas constitucionais Tax immunity Cults - Brazil Temples - Brazil Constitutional amendments |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Trida, Rafael Camargo. A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031 |
| Data do documento: | 21-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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