REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Autor(es): Trida, Rafael Camargo
Primeiro Orientador: Carrazza, Elizabeth Nazar
Resumo: No presente trabalho será feita uma análise aprofundada acerca da imunidade religiosa prevista na alínea “b”, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal. Com efeito, destacaremos, inicialmente, os contornos do referido favor constitucional à luz da melhor doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, faremos uma análise crítica da abrangência da imunidade de culto no ordenamento, perquirindo, ainda, a possibilidade de sua restrição (ou não) por meio de emenda constitucional
Abstract: In the present work, an in-depth analysis will be made about the religious immunity provided for in item “b”, of item VI, of article 150, of the Federal Constitution. In effect, we will highlight, initially, the contours of the aforementioned constitutional favor in the light of the best doctrine and jurisprudence of the Brazilian Superior Courts. Then, we will make a critical analysis of the scope of cult immunity in the ordering, investigating, also, the possibility of its restriction (or not) through constitutional amendment
Palavras-chave: Imunidade tributária
Cultos - Brasil
Templos - Brasil
Emendas constitucionais
Tax immunity
Cults - Brazil
Temples - Brazil
Constitutional amendments
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Trida, Rafael Camargo. A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031
Data do documento: 21-Jan-2021
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