REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Vellasco, Allan Wellington Volpe
Primeiro Orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: Após uma abordagem da teoria geral da ação rescisória e dos precedentes judiciais, o ponto central do presente trabalho buscará responder às seguintes perguntas: qual o alcance da expressão “norma jurídica” inserida no artigo 966, V, do Código de Processo Civil? Neste conceito indeterminado encontram-se os precedentes judiciais do artigo 927 do Código de Processo Civil? Qual a extensão e a força vinculante destes precedentes? Cabe ação rescisória por violação de um precedente? Estes precedentes vinculam também decisões arbitrais? Importante alertar, desde logo, que a presente dissertação não buscará encontrar uma resposta unívoca para estes problemas (fato que a nosso entender mostra-se praticamente impossível na ciência do direito), mas uma linha de orientação cientifica com critérios e parâmetros mais seguros e objetivos para o estudo do tema. De especial relevância o estudo do tema, na medida em que o presente trabalho buscará convergir o estudo de dois grandes institutos do processo civil, um completamente reformulado como a ação rescisória e outro completamente novo, como o sistema de precedentes
Abstract: After an analyze of general theory of Action for Relief from Judgment and Judicial Precedents, the focus of this work seeks to answer to the following question: What is the scope of the expression “legal rule” set out in subparagraph V, Article 966, of the Code of Civil Procedure? Does that indeterminate concept include the judicial precedents set forth in Article 927 of the Code of Civil Procedure? What is the extent and binding force of those precedents? Is the action for relief from judgment applicable in cases of violation of precedents? Are those precedents also binding upon arbitral awards? It is important to stress that this paper will not attempt to find one single answer for these problems (which, in our opinion, is virtually impossible under the science of Law), but rather find scientific direction with safer and more objective criteria and parameters for the studies involving this subject. The study on this subject is particularly relevant considering that this paper will attempt to converge two major systems of the civil procedure: one completely reformulated with the action for relief from judgment, and a completely new one, which is the precedents system
Palavras-chave: Ação rescisória
Norma jurídica
Precedentes judiciais
Action for relief from judgment
Legal rule
Judicial precedents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Vellasco, Allan Wellington Volpe. Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2020. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23595
Data do documento: 13-Out-2020
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