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Tipo do documento: Tese
Título: Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Autor: Silvestre Filho, Oscar 
Primeiro orientador: Ferreira, Eduardo Dias de Souza
Resumo: O presente trabalho tem como pertinência temática a análise do fenômeno da globalização e a identificação do meio ambiente como direito humano resultante da cooperação dos Estados em âmbito internacional. O desenvolvimento da sociedade em meio às novas tecnologias e os modos de comunicação tiveram como reflexos a interligação de países e continentes, proporcionando não só a criação de um novo cenário global, mas a identificação e exigências de novos valores sociais que devem integrar o cotidiano dos povos. Com o olhar voltado para o processo de desenvolvimento econômico dos Estados, se por um lado há uma ação humana pela satisfação das necessidades materiais na constante busca do lucro, em contraposição há reações sistemáticas que se dissipam na sociedade global caracterizando o chamado “risco social” do mundo contemporâneo. Na visão do sociólogo alemão Ulrich Beck, “risco” caracteriza-se numa força social que reside nas ameaças à humanidade ora projetadas para o futuro, destacando-se como paradigmas a degradação ambiental e a desigualdade social. Nesse aspecto, a produção de riscos atinge não apenas o seu respectivo causador de forma isolada, mas toda sociedade de forma global, uma vez que seus efeitos não respeitam os limites fronteiriços do Estado-nação, caracterizando, assim, a relativização da soberania. É nesse sentido que, em se tratando de problemas ambientais, e tendo em vista os debates e conferências internacionais que já versaram acerca do assunto pontuando a ausência de limitação ou de jurisdição territorial para a respectiva proteção, temse que, a partir do Estado Constitucional Cooperativo de Peter Häberle, apresenta-se uma possível vertente para o meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado em âmbito internacional, renovando-se os hábitos e valores atribuídos aos Estados e à sociedade em geral, fundados no dever de cooperação e no espírito de solidariedade humanista, tendo-se como políticas instrumentais as Conferências Internacionais acerca do tema e a Opinião Consultiva OC-23/17 sobre meio ambiente e direitos humanos
Abstract: The present work has as thematic relevance the analysis of the phenomenon of globalization and the identification of the environment as a human right resulting from the cooperation of States in the international sphere. The development of society among the new technologies and modes of communication reflected the interconnection of countries and continents, providing not only the creation of a new global scenario, but the identification and demands of new social values that must integrate the daily lives of peoples. Looking at the process of economic development of the States, if on the one hand there is a human action for the satisfaction of material needs in the constant pursuit of profit, in contrast there are systematic reactions that dissipate in the global society characterizing the so-called “social risk” of the contemporary world. In the vision of the German sociologist Ulrich Beck, “risk” is characterized by a social force that resides in the threats to humanity now projected for the future, highlighting as paradigms environmental degradation and social inequality. In this respect, the production of risks affects not only the individual perpetrator, but all society as a whole, since its effects do not respect the frontier boundaries of the nation state, characterising, thus, the relativization of sovereignty. It is in this sense that, in the case of environmental problems, and in view of the international debates and conferences that have already dealt with the subject, highlighting the absence of limitation or territorial jurisdiction for their protection, from the Cooperative Constitutional State of Peter Häberle, there is a possible international aspect to the environment which is healthy and ecologically balanced, renewing the habits and values accorded to States and to society in general, founded on the duty of cooperation and the spirit of humanist solidarity, using as instrumental policies the International Conferences on the theme and the Consultative Opinion OC-23/17 on the environment and human rights
Palavras-chave: Globalização
Meio ambiente
Direitos humanos
Globalization
Environment
Human rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silvestre Filho, Oscar. Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental. 2020. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23004
Data de defesa: 17-Feb-2020
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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