REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Autor(es): Santos, Júlio César Guzzi dos
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente com a vigência do Código de Processo Civil/2015, que visou a suprir uma lacuna procedimental até então existente, é instigante, pois, embora plausível a visão inicial em conferir segurança jurídica, prestigiando, principalmente, princípios constitucionais, tais como o do contraditório e a da ampla defesa, o diploma processual carece de previsão no tocante às matérias de defesa, especificamente no incidente, que poderão ser suscitadas pelo terceiro que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade jurídica. Busca-se examinar, nesta Dissertação, se poderá aquele que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade, no incidente, levandose em conta, inclusive, as normas fundamentais processuais, questionar em matéria de defesa, além de sua responsabilidade, o próprio mérito da ação principal, ao ponto de deduzir toda e qualquer fundamentação pertinente à inexistência, invalidade ou ineficácia da dívida
Abstract: The theory of disregarding legal personality, especially with the Civil Procedure Code/2015, which aimed at filling a procedural gap that existed until then, is intriguing, because although the initial vision in conferring legal certainty, prestige principally constitutional principles, such as that of the adversary and of the ample defense, the procedural document lacks prediction regarding the matters of defense, specifically in the incident, that could be raised by the third one that is intended to reach with the disregard of the legal personality. It is sought to examine in this work if it can be achieved with the disregard of the personality, in the incident, taking into account, including, the fundamental procedural norms, to question in defense matters, besides its responsibility, the very merit of main action, deducting any and all grounds relating to the non-existence, invalidity or ineffectiveness of the debt
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica
Incidente
Matéria de defesa
Segurança jurídica
Disregard of legal personality
Incident
Defense matters
Legal security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Júlio César Guzzi dos. A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22558
Data do documento: 14-Ago-2019
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