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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22558| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Santos, Júlio César Guzzi dos |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente com a vigência do Código de Processo Civil/2015, que visou a suprir uma lacuna procedimental até então existente, é instigante, pois, embora plausível a visão inicial em conferir segurança jurídica, prestigiando, principalmente, princípios constitucionais, tais como o do contraditório e a da ampla defesa, o diploma processual carece de previsão no tocante às matérias de defesa, especificamente no incidente, que poderão ser suscitadas pelo terceiro que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade jurídica. Busca-se examinar, nesta Dissertação, se poderá aquele que se pretende atingir com a desconsideração da personalidade, no incidente, levandose em conta, inclusive, as normas fundamentais processuais, questionar em matéria de defesa, além de sua responsabilidade, o próprio mérito da ação principal, ao ponto de deduzir toda e qualquer fundamentação pertinente à inexistência, invalidade ou ineficácia da dívida |
| Abstract: | The theory of disregarding legal personality, especially with the Civil Procedure Code/2015, which aimed at filling a procedural gap that existed until then, is intriguing, because although the initial vision in conferring legal certainty, prestige principally constitutional principles, such as that of the adversary and of the ample defense, the procedural document lacks prediction regarding the matters of defense, specifically in the incident, that could be raised by the third one that is intended to reach with the disregard of the legal personality. It is sought to examine in this work if it can be achieved with the disregard of the personality, in the incident, taking into account, including, the fundamental procedural norms, to question in defense matters, besides its responsibility, the very merit of main action, deducting any and all grounds relating to the non-existence, invalidity or ineffectiveness of the debt |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Incidente Matéria de defesa Segurança jurídica Disregard of legal personality Incident Defense matters Legal security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santos, Júlio César Guzzi dos. A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22558 |
| Data do documento: | 14-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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