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Tipo do documento: Tese
Título: Impasses do trabalho socioeducativo em meio aberto: a responsabilização entre a ação técnica e a ação política
Autor: Bertol, Carolina Esmanhoto 
Primeiro orientador: Vicentin, Maria Cristina G.
Resumo: Nesta pesquisa, nos propomos a uma análise das práticas dos profissionais de dois serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, para entender como eles atuam na responsabilização do adolescente envolvido em atos infracionais. Por ser a socioeducação uma política de atendimento que envolve tanto o Sistema de Justiça quanto o Sistema Único de Assistência Social, envolve fazeres distintos, mas com uma direção comum de trabalho, formulada pelos marcos legais vigentes em três dimensões: a desaprovação do ato, a integração social por meio da garantia de direitos e a responsabilização. Deste modo, além dos tensionamentos já existentes nas concepções de socioeducação no âmbito jurídico, é de se esperar que outros tensionamentos compareçam quando temos como foco o trabalho social realizado pelos profissionais da política de assistência que, ao atuarem em contextos de violações e violências se deparam com paradoxos, impasses e contradições. Assim, se a noção de responsabilização, dada sua relativa novidade, vem sendo mais amplamente debatida (a partir do paradigma do sujeito de direitos e especialmente desde a introdução de práticas restaurativas no sistema de justiça juvenil), no plano operativo do trabalho social, especialmente no meio aberto, tal noção pede mais atenção conceitual e metodológica. Tendo em vista as especificidades da realidade brasileira, de profundas desigualdades sociais e de não sustentação de uma cidadania plena, buscamos subsídios em Butler para pensar a responsabilização como um processo que decorre de um vínculo interpelativo entre o sujeito e o outro, e do aporte teórico psicanalítico de Freud e Lacan, para problematizarmos as possibilidades de se atuar com o objetivo de responsabilização frente a um laço social que gera a segregação de alguns. Realizamos uma pesquisa-intervenção junto aos técnicos sociais de dois serviços de medida em meio aberto, acompanhando sua rotina de trabalho e realizando discussões de casos atendidos. Utilizando o modelo de análise proposto por Costa-Rosa, e a teoria dos discursos de Lacan, analisamos como as duas instituições entendem o ato infracional e o trabalho a ser realizado, como se organizam institucionalmente para fazê-lo, quais os vínculos que estabelecem com os adolescentes, e os efeitos de suas práticas. A partir dessa análise, percebemos que o trabalho de responsabilização envolve uma dimensão política, que implica um trabalho de mudança de posição do adolescente no laço social. É um processo que se fundamenta em uma escuta que o interrogue e o desloque da posição de objeto da norma (aderir ou não aderir) para a de um sujeito que se constitui em relação às normas, possibilitando-lhe uma reflexividade sobre sua posição no laço social e sobre moralidades e discursos que atravessam sua constituição nesse laço. Esse processo implica também o questionamento dos discursos e normas hegemônicas, que naturalizam a violação de direitos à qual eles estão expostos, produzindo então novas narrativas para os conflitos e permitindo a produção de novos lugares no laço social. Para que esse processo se efetive, é fundamental uma organização coletiva do trabalho, em que os profissionais de fato tenham autonomia de atuação, e não apenas se constituam objetos da norma
Abstract: In this paper, we propose an analysis of the practices of the professionals of two services that offer socio educational measures in open environment, to understand how they act towards seeking the responsibility of the adolescents involved in infractions. Because it is a care policy that involves both the Justice System and the Single Social Assistance System, it involves different actions, but with a commom direction of work, formulated by the legal frameworks in force in three dimensions: the disapproval of the act, the social integration through the guarantee of rights and the accountability. By this way, in addition to the tensions already existing in conceptions of socio-education in the legal sphere, it is to be expected that other tensions will appear when we focus on the social work carried out by the professionals of the assistance policy who, when acting in contexts of violations and violence are faced with paradoxes, impasses and contradictions. Thus, if the notion of accountability, given its relative novelty, has been more widely debated (from the paradigm of the subject of rights and especially since the introduction of restorative practices in the juvenile justice system), in the operational plan of social work, especially in the open, this notion demands for more conceptual and methodological attention. Given the specificities of the Brazilian reality, of deep social inequalities and of not sustaining a full citizenship, we seek subsidies in Butler to think of accountability as a process that stems from an interpersonal bond between the subject and the other, and from the theoretical contribution psychoanalytic approach of Freud and Lacan, in order to problematize the possibilities of acting with the aim of being accountable to a social bond that generates the segregation of some. We conducted an intervention research with the social technicians of two services of socio educational measures in open environment, following their work routine and conducting discussions of cases attended. Using the analysis model proposed by Costa-Rosa and Lacan's theory of discourses, we analyze how the two institutions understand the infraction and the work to be carried out, how they are institutionally organized to do it, what links they establish with adolescents, and the effects of their practices. From this analysis, we realize that the work of accountability involves a political dimension, which implies changing the position of the adolescent in the social bond. A process based on a listening that interrogates and moves from the position of object of the norm (adhere or not to join) to that of a subject that is constituted in relation to the norms, allowing him a reflexivity about his position in the bond social and moralities and discourses that cross their constitution in this tie. This process also implies the questioning of the hegemonic discourses and norms, which naturalize the violation of the rights in which they are exposed, producing new narratives for the problems and allowing a production of new places in the social bond. To effective this process, a collective work organization is fundamental, in which professionals actually have autonomy of action, and not only become objects of the norm
Palavras-chave: Medidas socioeducativas em meio aberto
Serviço social com delinquentes juvenis
Laço social
Responsabilidade (Direito)
Delinquentes juvenis - Reabilitação
Socio educational measures in open environment
Social work with juvenile delinquents
Social bond
Liability (Law)
Juvenile delinquents - Rehabilitation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Social
Citação: Bertol, Carolina Esmanhoto. Impasses do trabalho socioeducativo em meio aberto: a responsabilização entre a ação técnica e a ação política. 2019. 171 f. Tese (Doutorado em Psicologia: Psicologia Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22259
Data de defesa: 9-Apr-2019
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Social

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